Defesa de Temer condena ação isolada de juízes que 'usam a toga como justiceiros'
O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão que autorizou a soltura do ex-presidente Michel Temer
A defesa de Michel Temer disse nesta segunda-feira (25), que "a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República".
Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós, que faz a defesa de Temer, não cita nomes, mas condena "a ação isolada de alguns membros do Poder Judiciário brasileiro, os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros".
Segundo Carnelós, esses magistrados "a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de Direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas para privá-las de suas liberdades".
A ordem para a prisão de Temer foi do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio. O magistrado acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato, que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa há mais de 40 anos.
Nesta segunda-feira, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar Temer.
"A resposta maiúscula dada pelo desembargador Athié é um bálsamo para a cidadania", avalia Carnelós. "Os termos candentes e fundamentados daquela decisão (de Athié) falam por si, e são suficientes para demonstrar quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido."
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE CARNELÓS, DEFENSOR DE TEMER
"A decisão proferida hoje pelo desembargador Federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-Presidente Michel Temer, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República.
Os termos candentes e fundamentados daquela decisão falam por si, e são suficientes para demonstrar quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido.
A resposta maiúscula dada pelo Desembargador Athié é um bálsamo para a cidadania.
Eduardo Carnelós"
MPF vai recorrer
O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão que autorizou a soltura de Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, na tarde desta segunda-feira (25). A liminar foi concedida pelo desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que é o relator do caso.
A expectativa do MPF é recorrer para que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do tribunal. A questão estava na pauta deste colegiado para a sessão da próxima quarta-feira (27), a pedido do próprio Athié. Porém, o desembargador antecipou uma liminar que soltou os acusados.
O desembargador alegou que, até o momento, o que se tem são "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório". Ele afirmou ainda que já teve o tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal.