"Cela onde ele está não é digna, está suja e até com fezes", diz defesa de Assumção

A defesa do deputado Capitão Assumção, preso pela Polícia Federal na noite de quarta-feira (28) por descumprir medidas estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quer que ele seja transferido para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá, em Vitória.

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O parlamentar está preso no Quartel da Polícia Militar, no bairro Maruípe, também na Capital. Antes de ser levado ao quartel, Capitão Assumção passou pela sede da Polícia Federal, em Vila Velha, onde prestou depoimento. 

Segundo informou o advogado Fernando Dilen à Fabiana Tostes, da coluna De Olho No Poder, a cela onde o deputado se encontra preso está suja e até com fezes.

O advogado afirmou que encaminhará um ofício para o secretário estadual de Segurança Pública, Eugênio Ricas, para pedir a transferência de Assumção.

Na tarde desta quinta-feira (29), Assumção deve passar por uma audiência de custódia, quando o advogado deve pedir a revogação da prisão preventiva. “Não há nada novo que justifique essa prisão”, disse.

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Desde dezembro de 2022, Capitão Assumção cumpre medidas restritivas. Na ocasião, 23 pessoas foram alvos de uma ação da Polícia Federal, em cumprimento à decisão de Moraes.

O deputado e demais alvos da operação são investigados por integrar uma milícia digital que direcionava ataques contra os ministros do STF e à democracia.

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Entre as medidas impostas, está a proibição de usar as redes sociais, medida descumprida pelo parlamentar nesta quarta, quando ele fez publicações no Instagram. 

A decisão pela prisão, de reverter as medidas cautelares em prisão preventiva, é do último dia 20 de fevereiro, mas atende uma petição da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo de 17 de janeiro de 2023.

Ales reforça pedido de transferência de Assumção para "sala de Estado-Maior"

Por meio de um comunicado encaminhado à imprensa nesta quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), informou que pediu, junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), a transferência de Assumção para um "sala de Estado-Maior",  tendo em vista o cargo por ele ocupado. Veja nota na íntegra:

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Deputado Estadual Marcelo Santos, informa que, em nome da Assembleia, requereu junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) que seja concedido ao Deputado Estadual Capitão Assumção o tratamento reservado pelo ordenamento jurídico, a saber, ficar custodiado numa “sala de Estado-Maior”, de acordo, inclusive, com as balizas traçadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em reiteradas decisões já que ainda ausente decisão definitiva.
A partir do momento em que um Deputado Estadual, oficial intermediário da PMES, recebe um tratamento à margem do ordenamento jurídico, não é apenas o cidadão, o homem que é vilipendiado, mas também o cargo, a função e, principalmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, integrada por todos os atuais Deputados, aqueles que aqui já passaram e também os que passarão.
A Assembleia Legislativa observa os acontecimentos com muita cautela, inclusive por desconhecer o conteúdo da decisão do STF, mas jamais poderá ficar inerte frente a um desrespeito às prerrogativas e garantias constitucionais; registrando novamente que acompanhará de perto o cumprimento da decisão para que não reste dúvida de que não ocorrerá qualquer tipo de ofensa as garantias parlamentares ou institucional.