Projeto "Infância sem pornografia” é aprovado na Câmara de Vitória

O projeto “Infância Sem Pornografia” foi aprovado quase que por unanimidade na manhã desta segunda-feira (15) pelos vereadores de Vitória. A proposta do vereador Gilvan da Federal (Patriota) proíbe a divulgação ou o acesso a crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos considerados pornográficos ou obscenos. Segundo o projeto, são considerados pornografia “áudio, vídeo, imagem, desenho, ou texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica de relação sexual ou de ato libidinoso”.

O projeto de lei ainda defende que os pais devem aprovar previamente material pedagógico utilizado pela escola para a formação moral dos estudantes. A justificativa do autor da proposta é que por desconhecimento, má fé, ou despreparo, servidores públicos - como os professores - que atendem crianças e adolescentes desrespeitam os direitos infanto-juvenis e expõem crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico.

“Primeiramente é uma vitória da família tradicional, cristã. Em momento algum ataquei a escola. Nós estamos apenas querendo proteger nossas crianças”, defendeu o vereador Gilvan em Plenário.

Reação

Dois vereadores votaram contra a iniciativa: Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol). Para a petista o projeto é perigoso porque limita a atuação dos professores, dos agentes de saúde e da assistência social. “Infelizmente, é também dentro das famílias que esses casos (de estupro) acontecem. Por isso, a gente precisa da escola, precisa tocar nesse assunto delicado com responsabilidade. Falar sobre educação sexual é proteger as nossas crianças e não expô-las a pornografia. Isso já é proibido. Nós vamos judicializar essa questão”.

Já Camila apontou que a regulamentação de temáticas relativas ao servidores públicos é atribuição privativa do prefeito. Ainda defendeu que a iniciativa viola competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação. “O projeto é grave sim. A justificativa dele tem um conjunto de acusações contra os professores, e todos que atuam com crianças e adolescentes”, argumentou.

Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).