Núcleo da Justiça do ES vai agilizar análise de prisões em flagrante
Órgão vai funcionar em Vila Velha e contar com aproximadamente 12 juízes
Um órgão para analisar em até 24 horas as prisões em flagrante no Estado está sendo criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O objetivo do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) é garantir que as pessoas detidas sejam ouvidas o quanto antes para receber o destino mais adequado.
"Podemos dizer que com a implantação do NAC o TJES está avançando no cenário nacional, despontando entre os tribunais, pois essa iniciativa trará muita agilidade na análise das prisões em flagrante", celebra o coordenador das Varas Criminais do TJES e de Execuções Penais, juiz José Augusto.
O NAC vai funcionar no Fórum da Prainha, em Vila Velha, e as análises presenciais ou por videoconferência serão realizadas por cerca de 12 juízes.
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O órgão vai centralizar as audiências que hoje acontecem em diferentes comarcas – Viana, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus –, a fim de concentrar os esforços dos magistrados.
"Com a centralização, poderemos realizar as audiências presenciais dos presos da Grande Vitória que são a maioria, em torno de 40 por dia, e dos presos do interior, que são em torno de 17 por dia", explica o juiz José Augusto.
Equipes multidisciplinares
Para o funcionamento do núcleo, serão mobilizados profissionais do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Polícia Penal. Além disso, o órgão vai contar com equipes de psicólogos e assistentes sociais.
"As audiências do interior serão realizadas por videoconferência e todos eles, seja do interior ou da capital, passarão por uma entrevista prévia com a equipe formada por psicólogos e assistentes sociais", afirma Augusto.
O juiz do tribunal explica que, a partir do momento em que a pessoa é detida e ouvida pelo juiz, há três possibilidades:
"Ele (o juiz) pode relaxar a prisão quando ela for ilegal; conceder liberdade provisória aplicando medidas alternativas; ou converter o flagrante em prisão preventiva, quando os requisitos da lei estiverem presentes".
O NAC também terá uma equipe das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) específica para acompanhar aqueles que conseguirem a liberdade provisória.
Nesses casos, o propósito é fazer com que infratores que cometeram pequenos delitos não sejam encaminhados para o sistema prisional e tenham a chance de cumprir uma pena alternativa para se recuperar.