Justiça libera Toninho Pavão por 1 mês para ir a MG cuidar de herança
Traficante quer resolver questões sobre herança deixada pela mãe e visitar o pai. Ele já foi considerado um dos criminosos mais perigosos do ES e está em liberdade
A Justiça do Espírito Santo liberou o traficante de drogas José Antônio Marim Nogueira, mais conhecido como Toninho Pavão, a passar um mês em Minas Gerais resolvendo questões familiares. Dentre os assuntos que ele vai tratar estão uma casa deixada como herança pela mãe e visitar o pai, que é idoso.
O traficante, que já foi considerado um dos bandidos mais perigosos do Estado, tem autorização para ficar em Minas Gerais de 23 de dezembro a 21 de janeiro do próximo ano. A solicitação é para ele ir para as cidades de Aimorés e Belo Horizonte.
No entanto, mesmo com a autorização para viajar, há em aberto um mandado de prisão expedido contra Toninho Pavão.
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O habeas corpus que autoriza a viagem de férias é liminar e foi concedido pelo desembargador Helimar Pinto, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no último dia 19 deste mês.
Toninho Pavão, condenado a 64 anos em regime fechado por vários crimes, ficou preso de janeiro de 2000 a maio de 2003, e de dezembro de 2004 a agosto de 2022, quando migrou para o regime aberto.
Mesmo no aberto, ele teria que cumprir algumas condições impostas no Termo Compromisso firmado em setembro de 2022, como: "não se ausentar do Espírito Santo sem prévia autorização do Juízo e comparecer bimestralmente ao Setor de Apresentação nos meses pares, bem como para comprovar trabalho honesto e justificar suas atividades".
Com isso, o advogado de Toninho Pavão, Wanderson Omar Simon, entrou com o pedido de autorização de viagem com a explicação de que seu cliente precisa se deslocar para Aimorés para tratar de assuntos relacionados aos bens deixados por sua mãe falecida, e a Belo Horizonte para visitar o pai idoso.
"Meu cliente trabalha em uma empresa na Serra, tem carteira assinada e direito a férias. Há uma residência deixada pela mãe em Aimorés que ele precisa decidir com os irmãos o que vão fazer: reformar, vender ou alugar. Ele precisa ir lá ver como está o imóvel e resolver sobre esse bem. Já em Belo Horizonte, ele vai ver o pai, que já é bem idoso. Meu cliente já tem 63 anos e o pai é de idade", defendeu o advogado.
O pedido de autorização de viagem também foi autorizado pelo Ministério Público Estadual, que destacou na liberação que Toninho Pavão "apresentou novo documento na qual comprova o local (endereço) em Aimorés e Belo Horizonte onde poderá ser localizado, alertando-se que deverá comparecer em juízo quando retornar e apresentar os comprovantes do período da viagem”.
Execução Penal não autorizou viagem de Toninho Pavão
No entanto, o Juízo da Vara de Execução Penal não atendeu ao pedido argumentando que o condenado "pretende se ausentar no período de festas, o que torna quase impossível resolver pendências relacionadas aos bens deixados pela sua genitora".
Além disso, indeferiu o pedido com o fundamento de que "não existe férias do cumprimento da pena" e que a solicitação seria "incompatível com o regime aberto".
Diante da negativa da Vara de Execução Penal, a defesa do traficante entrou com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça, e conseguiu a decisão favorável na semana passada, dia 19 de dezembro.
Na liminar, o desembargador Helimar Pinto argumenta que a Lei de Execução Penal permite certa flexibilização no regime aberto, especialmente mediante autorização judicial, e que o condenado apresentou justificativa legítima para a viagem, bem como cumpre as condições do regime aberto, incluindo comparecimento regular ao juízo e exercício de trabalho formal.
Também destaca na concessão do habeas corpus que Toninho Pavão "apresentou documentação que comprova sua permanência nos locais indicados durante a viagem, reforçando o compromisso com o acompanhamento pela Justiça".
O desembargador finaliza dizendo que defere a liminar mediante o "compromisso de Toninho Pavão de comparecer em Juízo ao término da viagem e apresentar os comprovantes necessários, garantindo o cumprimento das finalidades da execução penal."
Questionado pela reportagem do Folha Vitória se o cliente já estava em Minas Gerais, o advogado Wanderson Omar Simon disse que não sabe.
"Como estamos no período de recesso do Judiciário, não fiz contato com meu cliente e não sei se ele já foi para Minas. Mas ele tem autorização judicial para fazer a viagem", declarou.
Toninho Pavão tem mandado de prisão em aberto
Um detalhe chama a atenção na autorização para a viagem. Isso porque há na Justiça um mandado de prisão expedido contra Toninho Pavão também pelo Tribunal de Justiça, pelo desembargador Eder Pontes da Silva, mas três dias antes do habeas corpus do desembargador Helimar Pinto liberando a viagem para Minas.
O advogado do traficante explicou que se tratam de processos diferentes.
No dia 10 de outubro de 2024, após dois anos em regime aberto, o traficante voltou para a cadeia durante uma operação da Polícia Federal denominada "Ghosts", focada principalmente contra membros de organizações criminosas de São Paulo, que também atuam em Vitória. As investigações revelaram que os envolvidos movimentaram drogas, armas e veículos.
Com isso, a Vara de Execução Penal suspendeu o regime aberto e retornou com o traficante para o regime semiaberto. O Ministério Público pediu novamente a prisão de Toninho Pavão, que foi concedida pelo desembargador Eder Pontes.
"Ele foi preso por mandado de prisão temporária expedido pela Vara de Cariacica. Foram feitas buscas, mas nada de ilegal foi encontrado com ele. Deu 30 dias da prisão e o juiz de Cariacica não recebeu a denúncia, por isso não prorrogou a prisão. Meu cliente voltou para o regime aberto, está em liberdade, mas o Ministério Público entrou com ação cautelar e no dia 16 deste mês o Tribunal de Justiça decretou a prisão dele novamente", detalhou o advogado.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) confirmou que Toninho Pavão não está mais na cadeia. Segundo a Sejus, ele saiu da prisão em novembro após receber o alvará de soltura.
"Agora estamos com essa questão: ele tem um mandado de prisão, que eu não fui comunicado, fui surpreendido com isso, até porque estamos no recesso judiciário, e há uma autorização da Justiça para meu cliente viajar. Ele tem liberação para ir para Minas, mas se for parado pode acabar sendo recolhido", disse o advogado.
A reportagem do Folha Vitória questionou a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) sobre buscas para prendê-lo e a pasta respondeu que "informações sobre mandados de prisão em aberto podem ser consultadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), de acesso público. A partir da expedição dos mandados pelo Judiciário, qualquer agência de segurança pode cumprir a prisão".
Toninho Pavão se vestiu de mulher para fugir da cadeia
Toninho Pavão já comandou o tráfico de drogas no Espírito Santo e em Minas Gerais. Ainda consta na ficha dele o pagamento de R$ 100 mil para fugir de um presídio.
A fuga aconteceu em 2003 e o traficante saiu da cadeia pela porta da frente vestido de mulher. Ele foi recapturado no ano seguinte, em dezembro de 2004, em Minas Gerais.
O criminoso também era apontado como líder de diversas rebeliões nas cadeias capixabas, acusado de assaltos a bancos e de ordenar ataques a ônibus.
Pavão também é acusado de mandar matar um casal, de dentro do presídio, em 2006. Foram executados Antônio Marcos da Costa Gama, de 46 anos, e Francisca Eliene Fernandes Leite, de 37 anos.
Uma interceptação telefônica da Polícia Federal flagrou o momento exato da execução, com cerca de 25 tiros disparados.