Polícia Ambiental apreende 12 kg de camarão comercializado em período de defeso
O comerciante de 48 anos foi conduzido para a 18ª Delegacia Regional em São Mateus
Na tarde desta quarta-feira (26), uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Policia Militar Ambiental (BPMA), através de denúncia anônima, foi acionada para proceder à fiscalização no Mercado Municipal do Município de São Mateus, onde supostamente estaria ocorrendo à venda ilegal de camarão.
No local, a equipe identificou um comerciante de 48 anos, como autor do comércio do camarão que informou aos policiais não possuir a necessária declaração de estoque.
A declaração de estoque é um documento obrigatório para quem comercializa este pescado em seu período de defeso, conforme previsto na Instrução Normativa n.º 189/2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Tal período é predeterminado por especialistas dos órgãos ambientais após estudos e pesquisas das mais variadas espécies da fauna ictiológica e seu habitat.
Como forma de se evitar possíveis desrespeitos ao defeso, os estabelecimentos que comercializam produtos pesqueiros devem informar ao Ibama a relação detalhada do estoque das espécies existentes, indicando os locais de armazenamento. Além disso, estão sujeitos a fiscalizações conforme a legislação vigente.
Durante a abordagem os policiais militares ambientais realizaram a apreensão de 12 kg (doze quilos) de camarão-sete-barbas, que estavam sendo comercializados ilegalmente, sendo encaminhado juntamente com o responsável para a 18ª Delegacia Regional em São Mateus. O camarão será doado para uma instituição filantrópica do município.
Períodos de defeso do camarão na costa do Espírito Santo:
15 de novembro a 15 de janeiro;
1º de abril a 31 de maio.
Fonte: Instrução Normativa n.º 189/2008 do Ibama.