Delegado e investigador da Polícia Civil são afastados após denúncia do Ministério Público do ES
Eles são alvos de uma Ação de Improbidade Administrativa por conseguirem vantagem patrimonial indevida com a comercialização de um veículo
A Justiça determinou o afastamento liminar de um delegado e um investigador da Polícia Civil, após denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial. A determinação é de 180 dias.
O delegado Judson de Oliveira Marques, o investigador Jefferson do Sacramento Borges e outras quatro pessoas são alvos de uma Ação de Improbidade Administrativa por conseguirem vantagem patrimonial indevida com a comercialização de um veículo Toyota Hilux SW4, que se encontrava depositado em um pátio da Serra e sob restrição de perda em favor da União. A caminhonete foi negociada pelo grupo pelo valor de R$ 102.470,00.
Além do pedido liminar de afastamento do delegado e do investigador de Polícia Civil, a ação de improbidade requer a perda do cargo público dos dois, a perda dos direitos políticos, entre outras condenações que também atingem os demais denunciados.
A caminhonete foi apreendida em 25 de junho de 2015. Nesse processo, a sentença condenatória de 7 de junho de 2016 decretou a perda do veículo em favor da União, visto que o objeto foi apreendido no momento em que outro acusado transportava arma de fogo em um crime de tráfico ilícito de drogas.
Mesmo não tendo nenhuma ligação com esse caso, conforme os autos do Inquérito Policial, o delegado conseguiu a liberação da caminhonete, mesmo o veículo nunca estando vinculado ao 24° DP de Novo Horizonte, na Serra, onde o investigado exercia a função.
Segundo o processo, na época da liberação do carro pelo delegado, o mesmo não tinha autoridade para o serviço, uma vez que o veículo não mais estava apreendido em Inquérito Policial, mas sim na Ação Penal.
De acordo com a denúncia, os investigados começaram a prática de atos com o propósito de obter vantagens patrimoniais indevidas, visto que no dia 7 de junho de 2016, quando foi decretada a perda do veículo para a União, o delegado autorizou a retirada e entrega indevida e definitiva da caminhonete a outro denunciado na ação.
Foi instaurado um Inquérito Policial pela Divisão de Crimes Funcionais (DCF) da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do ES para apurar esse fato, que deu origem à denúncia contra o delegado. Segundo o MPES, o delegado é alvo de outros processos envolvendo a liberação de um preso e a negociação de outro veículo.
A Polícia Civil informou que até o momento não foi notificada sobre esse caso.