Número de mortos pela PM em supostos confrontos é o maior dos últimos dez anos
. Foram 182 mortes de julho a setembro de 2015, ante 186 no mesmo período do ano passado — queda de 2%. Ainda assim, o número deste ano aparece como o segundo maior da década
A Polícia Militar do Estado de São Paulo matou, em 2015, um número recorde de pessoas, considerando dados de janeiro a setembro dos últimos dez anos, aponta levantamento do R7 com base nas estatísticas divulgadas pela SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) complementadas com números da Corregedoria da PM.
Ao todo, 605 pessoas foram mortas por policiais militares em supostos confrontos ou reações a ação de assaltantes — uma alta de 4% em relação a 2014. No ano passado, o segundo mais letal da década, foram 581 mortes nas mesmas circunstâncias. Um ano antes, em 2013, a polícia matou 362 pessoas.
Considerando apenas o terceiro trimestre, houve, neste ano, uma pequena redução. Foram 182 mortes de julho a setembro de 2015, ante 186 no mesmo período do ano passado — queda de 2%. Ainda assim, o número deste ano aparece como o segundo maior da década.
No levantamento, o R7 considerou três tipos de casos: mortos em supostos confrontos com PMs em serviço; mortos em supostos confrontos com PMs em folga; e mortos por PMs de folga em casos em que há excludente de ilicitude (como casos de reações a assaltos).
Com isso, os números referem-se apenas aos casos em que o uso da força por parte dos PMs foi considerada, ao menos inicialmente, legítima — alguns deles podem ser, posteriormente, considerados homicídio, como a morte de Fernando Henrique da Silva, jogado do telhado em 7 de setembro por policiais que alegaram o terem matado em confronto.
Não estão incluídos, por exemplo, matanças cometidas por possíveis grupos de extermínio — há suspeita de envolvimento de PMs em ao menos seis chacinas ocorridas neste ano na Grande SP (Mogi das Cruzes, 24 de janeiro; Vila Jacuí, 2 de fevereiro; Vila dos Remédios, 18 de abril; Itapevi, 8 de agosto; Osasco, 13 de agosto; e Carapicuíba, 19 de setembro).
Secretário fala em redução
Na quinta-feira (22), considerando apenas os dados referentes a PMs em serviço, o secretário Alexandre de Moraes, que assumiu a Segurança Pública em dezembro passado, chegou a comemorar os números. Desconsiderando as mortes envolvendo PMs de folga, houve redução de 2% no ano.
“Isso [a redução da letalidade envolvendo PMs em serviço] é uma demonstração clara de que as medidas que tomamos na Secretaria vêm dando resultados. É uma progressão. Nos nove meses caiu 1,68%; nos seis últimos meses, 11%; nos três, em torno de 20% de redução; e agora em setembro, 37%", afirmou o secretário, em declaração reproduzida no site da SSP.
Moraes atribuiu a queda ao fato de ter editado, em março deste ano, a Resolução 40/15, que, entre outras determinações, obriga a comunicação imediata ao Ministério Público de casos de mortes em decorrência de intervenção policial.
Na tarde de sexta-feira (23), o R7 enviou à SSP os números desta reportagem e questionou a que o órgão atribui a alta e quais outras medidas, além da Resolução 40/15, tem sido tomadas para reduzir a letalidade da PM. A pasta não respondeu. Em nota, apenas voltou a citar a resolução. Confira a íntegra do texto:
A SSP está desenvolvendo ações para reduzir a letalidade policial, como a edição da Resolução SSP 40/15 em março deste ano, que reduziu em 20,13% a letalidade policial militar em serviço, no terceiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2014. A medida garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. A resolução, que prevê também imediata comunicação ao Ministério Público, foi elogiada no relatório final da CPI sobre homicídios de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados, em julho, que defendeu a adoção da medida em todo o Brasil, como texto legal no CPP (Código de Processo Penal). Cabe salientar que mortes provocadas por policiais que são arquivadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário não podem legalmente ser consideradas como homicídio. São Paulo está entre os Estados mais transparentes na divulgação de índices criminais, sendo um dos poucos que contabiliza, entre outros quesitos, as mortes provocadas por policiais em folga, como pode ser verificado no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.