Justiça capixaba faz levantamento de vítimas do tráfico de pessoas no Estado
A criação do Comitê Estadual atende à Resolução 197 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em junho deste ano, instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário
Na tarde da última quarta-feira (29), o Comitê Judicial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Espírito Santo realizou sua primeira reunião, na sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O objetivo é reunir forças entre as autoridades do sistema de Justiça que lidam com o tráfico humano.
O Comitê é presidido pela juíza titular da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, e é formado ainda pelo juiz da 10ª Vara do Trabalho de Vitória, Luís Cláudio Santos Branco, e pelo juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, Ronald Kruger Rodor.
A presidente do Comitê Estadual, juíza Gisele Souza de Oliveira, destacou os pontos importantes da primeira reunião. "O Comitê deliberou pela realização de um levantamento do número de ações penais e inquéritos policiais que tramitam aqui no Estado relativamente ao tráfico de pessoas. Também se deliberou sobre a realização de uma reunião com o Secretário Estadual de Segurança Pública para tratar do assunto de atendimento a familiares de pessoas desaparecidas", afirmou.
A magistrada ainda explicou como se desencadeia o tráfico de pessoas. "O conceito de tráfico de pessoas foi estabelecido pela ONU [Organização das Nações Unidas] em uma convenção que foi ratificada aqui no Brasil por um decreto federal. O conceito é extremamente amplo: pode ser para fins de trabalho escravo, para fins de exploração sexual, para fins de remoção de órgãos e outros", frisou.