Indulto: 1,6 mil presos em regime semiaberto passarão o dia das crianças em casa
Medida tem como objetivo preparar e readaptar quem cumpre pena a retornar ao convívio social e familiar. Requisitos como bom comportamento são necessários para a conquista do direito
A partir desta sexta-feira (10) e por sete dias consecutivos, 1.670 presos que estão em regime semiaberto ganharam um indulto para passar o dia das crianças em casa. E a Secretaria de Justiça do Estado afirma que esse número pode ainda aumentar, pois alguns juízes podem conceder mais indultos no decorrer da semana que vem.
A medida, prevista na Lei 7.210/84, visa preparar quem cumpre pena a retornar ao convívio social e familiar e é concedido aos presos que cumpram requisitos como ter bom comportamento e ter cumprido o tempo mínimo da pena.
Mesmo em liberdade, os internos devem cumprir uma série de exigências durante o período, como voltar no dia e horário marcados para a detenção, não cometer atos ilícitos e ficar em casa durante a noite. Quem não retornar à prisão será considerado fugitivo e pode perder voltar a cumprir pena em regime fechado.