Justiça aceita denúncia contra 40 suspeitos de envolvimento com organização criminosa de Vitória
Entre os réus, estão nove advogados suspeitos de facilitar a comunicação entre líderes da quadrilha que estão presos e comparsas foragidos da Justiça
A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPES), contra 40 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa denominada Primeiro Comando de Vitória (PCV).
Entre os denunciados, que agora passam a ser réus no processo, estão nove advogados. Eles são suspeitos de facilitar a comunicação entre líderes da organização criminosa que estão presos e comparsas foragidos da Justiça.
Segundo o MPES, a partir dessas trocas de mensagens, os criminosos, mesmo de dentro dos presídios, mantinham o controle do tráfico de drogas, negociavam compras de armas e ordenavam a execução de crimes violentos, como homicídios e incêndio a ônibus.
A 10ª Vara Criminal de Vitória, onde a ação tramita, determinou a suspensão do exercício da advocacia para os nove advogados, além da prisão domiciliar e monitoramento eletrônico por tornozeleira. Os demais réus tiveram a prisão preventiva decretada.
As denúncias foram feitas com base na análise de um extenso material probatório, durante as investigações da operação "Armistício", deflagrada no dia 19 de junho. O processo investigativo, no entanto, começou em 2019.
Advogada presa nesta sexta-feira
Entre os advogados investigados por suspeita de envolvimento com a organização criminosa, que atua principalmente no Complexo da Penha, em Vitória, está Patrícia dos Santos Ferreira Cavalcanti.
Ela se apresentou, na manhã desta sexta-feira (13), na sede do Gaeco, em Vila Velha. Depois de prestar depoimento, a advogada recebeu uma tornozeleira eletrônica e cumprirá prisão domiciliar.
Segundo as investigações, Patrícia é a advogada com o maior trânsito entre os indivíduos apontados como líderes do PCV, gozando de "grande prestígio" junto à quadrilha e com total confiança de Fernando Moraes Pereira Pimenta, o "Marujo", uma das principais lideranças da organização criminosa.
O Ministério Público cita que, durante uma audiência virtual, Patrícia transmitiu a Marujo trechos de declarações de testemunhas que prestaram depoimento de forma sigilosa, colocando em risco a integridade física dessas pessoas.
Relembre a operação "Armistício"
Durante a primeira fase da operação Armistício, foram cumpridos 37 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Vitória, Aracruz e São Mateus.
A ação contou com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Espírito Santo (Dint- PMES) e do 7º Batalhão da Polícia Militar.
A operação apura a participação de advogados que se utilizam indevidamente de prerrogativas essenciais à advocacia para garantir comunicação entre lideranças criminosas que estão em unidades prisionais do Estado, além de integrantes em liberdade e foragidos do sistema judiciário.
Segundo o MPES, as medidas judiciais de interceptações telefônicas e telemática, dentre outras diligências investigativas, culminaram na obtenção de provas de tráfico de drogas, aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio, queima de ônibus e outras ações violentas.
Ainda de acordo com o Ministério Público, esses crimes eram executados por meio dessa comunicação exercida por advogados. Dentre os crimes imputados a esses profissionais estão os de integrar organização criminosa, associação para o tráfico e tráfico de drogas.
As investigações decorrentes da operação Armistício também permitiram a identificação de outro núcleo criminoso, com a participação de uma advogada, já suspensa da atividade por decisão judicial.
Segundo o MPES, a denúncia oferecida envolve imputações de crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. A ação referente a esse caso também tramita perante a 10ª Vara Criminal de Vitória.
Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) informou que está acompanhando o caso e que tomará as providências cabíveis, observando o Código de Ética e Disciplina e as prerrogativas da advocacia.
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