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Polícia

STF adia para a próxima semana julgamento sobre porte de drogas

A descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela de um detento

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Supremo irá julgar a questão da descriminalização do porte de drogas semana que vem Foto: Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Por causa do julgamento sobre as condições dos presídios brasileiros, que acabou tomando o tempo da sessão, a decisão sobre o porte de drogas não foi julgado nesta quinta-feira (13). 

A descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que atualmente está em liberdade.

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No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

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