Executores do juiz Alexandre Martins afirmam ter sido torturados para dizer que crime foi de mando

Os dois condenados como executores do juiz Alexandre Martins de Castro Filho foram as primeiras testemunhas de defesa do ex-policial civil e empresário Claudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, a prestarem depoimento nesta quarta-feira (26), no terceiro dia do julgamento dos suspeitos de serem os mandantes do crime, ocorrido em 2003.

Odessi Martins da Silva, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira voltaram a afirmar que o assassinato do juiz foi latrocínio - roubo com morte. Ambos 

contaram que foram torturados por policiais para confessarem que o crime foi encomendado. Os dois, no entanto, depuseram na condição de informante, que tem um peso menor no processo.

O depoimento que mais surpreendeu os presentes no salão do júri foi o de Giliarde, que teve início por volta das 16h45. Ele revelou que, quando foi preso, no mesmo dia do crime, foi levado para uma praia deserta por quatro policiais sem farda. 

No local, segundo Giliarde, eles o espancaram por mais de uma hora, para que ele dissesse quem havia mandado matar o juiz Alexandre Martins. Ele disse que não confessou nada porque não havia mandante, já que tratava-se de um roubo malsucedido.

Tanto Giliarde quanto Lumbrigão deram versões semelhantes sobre o que aconteceu no dia do crime. Eles disseram que precisavam de dinheiro e, por 

isso, teriam tentado cometer assaltos em Vila Velha. Alexandre Martins, portanto, teria sido uma vítima aleatória, na versão dos criminosos.

Eles disseram que o juiz estava armado e reagiu ao assalto. Houve troca de tiros e um dos disparos atingiu Alexandre Martins, que não resistiu. A ação aconteceu na porta de uma academia de ginástica, em Itapoã.

Os dois criminosos disseram que fugiram levando só a arma que estava com a vítima. Somente algumas horas depois, pela televisão, eles souberam que se tratava de um magistrado.

Lumbrigão

O depoimento de Odessi Martins da Silva, o Lumbrigão, foi o primeiro do dia. Ele teve início na parte da manhã, às 09h34, e só terminou à tarde, por volta das 16 horas. 

O juiz Marcelo Soares Cunha, que preside o júri, chegou a determinar um intervalo de uma hora, durante o depoimento do executor do crime, que foi o mais longo desse júri até o momento. O acusado foi ouvido por mais de cinco horas.

Lumbrigão também disse que, na época, foi torturado pela polícia para confessar que o coronel Ferreira era o mandante do crime. Ele chegou a 

apresentar essa versão de crime de mando - inclusive gravou um vídeo, na época, afirmando que recebeu R$ 15 mil pela execução do juiz -, mas voltou atrás e agora afirma que se tratou de um assalto. Sobre o vídeo em que confessa o crime de mando, Lumbrigão destacou que só concordou em gravá-lo após ser pressionado na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

De acordo com as informações prestadas pelo informante, o objetivo da dupla era roubar um posto de gasolina. No entanto, como havia uma viatura no local, decidiram perseguir uma caminhonete preta. 

Nesse momento, segundo Lumbrigão, enquanto contornavam uma rua para chegar ao objeto do roubo mais rapidamente, os criminosos se defrontaram com Alexandre Martins saindo de sua caminhonete. Eles então teriam decidido abordar o juiz, que estava armado e reagiu ao assalto.

Sobre os motivos que levaram Lumbrigão a atirar em Alexandre Martins, mesmo após ele ter caído no chão, o informante disse que queria recuperar a moto e que não podia correr o risco da vítima estar viva. Em relação à caminhonete, assim como em outros depoimentos, Odessi Martins informou que não a levou devido à reação das pessoas que estavam no local do crime.

O informante, por todo momento, negou conhecer o juiz assassinado, assim como Calú e o coronel Ferreira. O mesmo negou ainda conhecer as pessoas condenadas por intermediar o crime, os sargentos da PM Heber Valêncio e Ranilson Alves. 

Entre os envolvidos, o informante confirmou conhecer apenas Fernando Cabeção, uma vez que ele era traficante na região de Guaranhuns, Vila Velha, onde o executor morava. Lumbrigão disse que só ficou sabendo que Alexandre Martins era juiz de direito após o crime, por volta de meio-dia, quando assistia televisão.

Durante sua oitiva, o juiz Marcelo Soares Cunha leu para o informante oito depoimentos que o mesmo prestou ao longo dos anos. Lumbrigão confirmou todos os documentos e cometeu algumas contradições. Uma delas foi sobre André Luiz Tavares, o Yoshito, saber ou não o motivo pelo qual Odessi e Giliarde pegaram sua moto emprestada. Ao ser questionado, disse que mentiu na época do crime ao dizer que Yoshito tinha conhecimento que emprestava a moto para um assalto. Lumbrigão informou que tinha raiva do colega, à época, por ele ter mencionado seu nome no processo.

Lumbrigão repetiu em diversas oportunidades, em sua oitiva, que entre os dois depoimentos prestados no momento em que foi preso, 28 dias após o crime, mudou a história porque sofreu pressão na sede da Sesp. Ao chegar à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e prestar o depoimento formal, disse se tratar de latrocínio.

Odessi chegou à Universidade Vila Velha (UVV), onde é realizado o julgamento, dentro de um veículo da Justiça Comunitária, já que cumpre pena pelo assassinato de Alexandre Martins. Como já foi condenado pela morte do juiz, o testemunho de Lumbrigão foi aceito, mas na condição de informante. Assim, as informações prestadas por ele têm um peso menor no processo, uma vez que ele ficou liberado de assinar o termo de compromisso com a verdade.

Giliarde

Por volta das 16h20, o depoimento de Giliarde Ferreira, também executor do juiz, teve início. Ele confirmou que, junto com Odessi Martins, decidiu assaltar o posto de gasolina após receber a informação de que o mesmo tinha uma grande quantidade de dinheiro guardado. 

Giliarde também foi ouvido na condição de informante. Ele disse que entregaria a caminhonete do juiz a uma pessoa que a havia encomendado. Contudo, mesmo com o objeto do roubo já sob encomenda, decidiu assaltar um posto de gasolina.

Após ser preso no mesmo dia do assassinato, Giliarde relatou que também foi pressionado para confessar que se tratava de um crime de mando, mas que em nenhum momento confessou que matou o juiz a mando de alguém. 

Outras testemunhas

As outras testemunhas arroladas pela defesa de Calú são o delegado da Polícia Civil, André Luiz Cunha, o advogado Antônio Franklin Cunha, e o perito Mauro Nadvorny. No entanto, devido ao tempo do depoimento das duas primeiras testemunhas, os três deverão ser ouvidos somente na quinta-feira (26).

Um dos depoimentos mais aguardados, entre as testemunhas de defesa, é o de Antônio Franklin Cunha, advogado contratado por Alexandre Martins de Castro, pai do juiz assassinado, para atuar como assistente de acusação. Logo no início do processo, Cunha largou o caso e escreveu uma carta, anexada ao processo, afirmando que o crime era um latrocínio.

Segundo dia de julgamento

Na manhã de terça-feira (25), foi ouvida a segunda testemunha de acusação arrolada pelo MPES, o delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Danilo Bahiense, que chefiava a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) na época do assassinato do juiz.

O depoimento do delegado durou quase três horas. Danilo Bahiense, que hoje é superintendente de Polícia Técnico-científica da PCES, afirmou que ficou sabendo em casa da morte do juiz Alexandre. Ele afirmou que, desde antes do crime, já ouvia falar nos nomes de Ferreira e Calu relacionados a crimes de extorsão. 

De acordo com o delegado, o depoimento foi tranquilo. Para ele, não resta dúvida de que o crime foi de mando. "Não tenho dúvidas. Não foi latrocínio, foi crime de mando mesmo. Durante o depoimento só respondi o que me perguntaram. Sei de outras coisas, mas só pude responder o que me perguntaram", afirmou.

À tarde foram ouvidas as quatro testemunhas de defesa do coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira: coronel Júlio César Lugato, comandante da Polícia Militar do Espírito Santo na época do crime; coronel Carlos Augusto de Oliveira Ribeiro, ex-diretor do Clube dos Oficiais; Neucimar Fraga, que era deputado federal e integrou a Comissão de Segurança da Câmara, que teve uma sessão especial sobre a morte de Alexandre Martins; e o coronel Luiz Sérgio Aurich, que foi chefe da Casa Militar. Esse último foi reintegrado ao rol de testemunhas de Ferreira, após ter sido excluído por ter faltado no primeiro dia.

Relembre o primeiro dia

No primeiro dia do júri, o juiz Carlos Eduardo Lemos foi ouvido pelo Conselho de Sentença. Colega de trabalho de Alexandre Martins na Central de Inquéritos e na 5ª Vara Criminal de Vitória, Lemos foi arrolado como testemunha pelo MPES. No entanto, como já havia participado dos processos dos executores do crime, o juiz Marcelo Soares Cunha deferiu a participação de Carlos Eduardo na condição de informante. 

O depoimento do magistrado começou por volta das 16h25 e se encerrou após as 21 horas. Ele prestou esclarecimentos ao presidente do Júri, aos advogados e aos promotores. Em seu testemunho, o magistrado relatou os fatos acontecidos na época do crime.

O crime

Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado na porta de uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha, no dia 24 de março de 2003. Na época, ele comandava investigações contra o crime organizado no Espírito Santo. 

Os acusados de serem executores do crime - Odessi Martins da Silva, o Lumbrigão, e Giliard Ferreira de Souza - foram presos, julgados e condenados a mais de 24 anos de prisão. Também foram condenados, como intermediadores do crime, os sargentos Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva; Fernandes de Oliveira Reis, o "Cabeção"; André Luiz Barbosa Tavares, o "Yoxito"; e Leandro Celestino dos Santos, o "Pardal". 

Durante todos esses anos, o processo se arrastou nos tribunais do Espírito Santo porque, além dos inúmeros recursos apresentados pela defesa dos acusados de serem os mandantes do crime, nove juízes foram considerados impedidos de julgarem o caso. Eles alegaram ter algum tipo de relação com uma das partes - ou réu ou vítima - e, por esse motivo, o julgamento poderia ser considerado sem validade.

O outro apontado pela polícia como mandante do assassinato é o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, que ainda aguarda a tramitação de recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).