Furto de celular pode deixar de ser crime no Brasil
Dependendo do valor do aparelho e se não for caracterizado violência grave ou ameaça, o crime pode se encaixar no princípio da insignificância
Somente no município de Vila Velha, cerca de 500 casos de roubos e furtos de celulares são registrados por mês. A informação é da Polícia Civil, mas mesmo sendo um número alto de ocorrências, o ato pode deixar de ser crime no Brasil e tudo vai depender do valor do aparelho, caso não seja caracterizada violência grave ou ameaça.
O entendimento reformou a decisão do STF e concedeu, em maio deste ano, um habeas corpus para trancar uma ação contra um homem que furtou um aparelho no valor de R$ 90, em Minas Gerais. O caso passa a servir como exemplo para outros julgamentos.
Com o alto índice de ocorrências, o delegado ainda afirma que recuperar os aparelhos furtados não é tarefa fácil. "Recuperamos uma média de 40 celulares roubados todos os meses, o que, infelizmente, não dá conta de atender a demanda, apesar de todo nosso esforço", relata.