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Polícia

Revenda é interditada e mais de 300 pneus irregulares são apreendidos na Serra

A interdição ocorreu após uma ação da Polícia Civil e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES)

Redação Folha Vitória

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Foto: Reprodução/PCES
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Uma revenda  localizada no bairro Pitanga, na Serra, foi interditada nesta terça-feira (25). O local era utilizado para venda de pneus reformulados com borrachas usadas, o que configura recauchutagem ilegal

A interdição ocorreu após uma ação da Polícia Civil e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES). No local foram apreendidos mais de 300 pneus prontos para a venda, além de maquinário e material para a recauchutagem. 

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Esta é a segunda etapa de uma operação da Polícia Civil que fiscaliza revendas de pneus na Região Metropolitana. 

A empresa que foi fechada já havia sido parcialmente interditada há três meses, mas de acordo com a investigação, teria voltado a funcionar por conta própria. 

De acordo com o delegado Eduardo Passamani, outras empresas da região seguem sob fiscalização. 

"Em março desse ano foi feita uma primeira ação, nós já havíamos interditado duas revendas e de lá para cá fizemos a fiscalização de outras e nesta data identificamos que uma dessas empresas que já havia sido fiscalizada no primeiro momento e interditada parcialmente, tinha retornado ás atividades", disse. 

Ainda segundo Passamani, uma autorização judicial foi solicitada para encerrar de vez as atividades da revenda. A proprietária do estabelecimento ainda não foi encontrada. 

"A empresa usava aquela primeira parte da oficina para chamar a clientela e começou a trabalhar de madrugada. Identificamos o funcionamento e solicitamos uma autorização judicial para encerrar as atividades da empresa", informou. 
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A recauchutagem de pneus não é proibida, mas para que o trabalho seja realizado, é necessário que a empresa tenha autorização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

De acordo com a investigação, o estabelecimento fechado na Serra não contava com esta autorização. Em março, uma outra revenda foi fechada, desta vez em Cariacica. 

A investigação aponta que a revenda de Cariacica fazia parte de um esquema ilegal de venda de pneus reformulados com borrachas usadas, e não tinha autorização para a recauchutagem, assim como a loja na Serra. 

De acordo com o delegado Passamani, a proprietária da revenda da Serra pode responder por crime contra relação de consumo, com pena de dois a cinco anos de reclusão. 

"Pelo menos este mês ela vendeu 66 pneus, então existia a reiteração da conduta, de que ela estava realmente praticando este crime. Então o próximo passo é identificar onde ela mora e intimá-la para poder responder o procedimento", afirmou. 

O delegado informa que clientes devem exigir o selo do Inmetro em produtos adquiridos em revendas. 

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*Com informações da repórter Gabriela Valdetaro, da TV Vitória/Record 

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