"Jogo do Tigrinho": veja quais são os possíveis crimes para quem divulga

Plataformas de jogos de azar como Fortune Tiger, conhecido como "Jogo do Tigrinho" têm se popularizado na internet com várias estratégias para driblar o azar, ganhar dinheiro fácil e conquistar uma vida de luxo e ostentação.

>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe do nosso canal do Telegram!

A prática envolve sorteios ou rifas realizados de forma clandestina por plataformas virtuais e, portanto, é ilegal. Quem joga ou quem divulga esses jogos pode responder criminalmente.

Recentemente, diversos influenciadores digitais, com números significativos de seguidores que divulgaram a plataforma, se tornaram alvo da polícia. 

Esta semana, em São Paulo, o alvo foi a influenciadora Larissa Rozendo Fonseca, de 20 anos, que tem mais de 300 mil seguidores e, segundo a polícia, obteve vultuosas quantias e alcançou ascensão patrimonial meteórica por conta da divulgação de plataformas de jogos de azar.

Em 19 de abril deste ano, a influenciadora baiana Karla Stefany de Sá foi presa em um hotel de luxo em Vitória suspeita de promover jogos de azar e também comprar um carro de R$ 500 mil após cometer o crime de estelionato.

Propaganda enganosa e até estelionato: os crimes por trás dos jogos de azar

Para entender quais crimes estão envolvidos no universo do "Jogo do Tigrinho", o Folha Vitória conversou com advogado Sandro Câmara, especialista em Direito Público. 

"As pessoas que divulgam ou promovem esse tipo de atividade podem ser enquadradas em prática de contravenção penal (exploração de jogos de azar) podendo, dependendo das circunstâncias, estar configurado o crime de estelionato e, até mesmo, o de propaganda enganosa, prática criminosa prevista no Código de Defesa do Consumidor", explicou.

É importante entender que a divulgação de apostas regulamentadas é atividade lícita, desde que se cumpra todas as normas estabelecidas pela legislação. No entanto, cassinos, jogo do bicho e Fortune Tiger, por exemplo, são jogos de azar proibidos no Brasil. 

As punições podem incluir multas, prisão, além de ações judiciais por danos morais e materiais.

"Os influenciadores que promovem jogos de azar podem ser responsabilizados criminal e civilmente pelas suas ações. Alegar desconhecimento das leis geralmente não é uma defesa válida. Provas que podem utilizadas para evidenciar essas práticas ser Evidências incluem capturas de tela de postagens, de vídeos ou de transmissões ao vivo, em que se tem a promoção dos jogos de azar, além de testemunhas, registros, transações financeiras", completou o advogado.

Além disso, de acordo com Câmara, as plataformas de redes sociais também podem ser responsabilizadas ao se mostrarem permissivas com a promoção das atividades ilegais, podendo ser obrigadas a remover conteúdos ilegais e a cooperar com as investigações.

LEIA TAMBÉM: Suspeito morre e outro fica ferido em confronto com a PM em Vitória; viatura foi depredada

Com isso, o monitoramento constante das plataformas, denúncias e aprimoramento das leis podem ser alternativas para fechar cada vez mais o cerco para as práticas ilícitas dos jogos de azar que são disseminadas de forma indiscriminada na internet.

"As autoridades podem adotar medidas como monitoramento constante das redes sociais, cooperação com plataformas para remover conteúdos ilegais, investigações baseadas em denúncias e aplicação rigorosa das leis existentes, leis que podem ser aprimoradas para acompanhar os avanços tecnológicos e as novas metodologias utilizadas pelos criminosos", finalizou.