Operação combate crime fiscal envolvendo medicamentos no ES
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Renato Rovetta, já foi apurado R$ 100 milhões de sonegação mediante auto de infração
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Vigilância Sanitária Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, deflagraram nesta quarta-feira (20) a chamada Operação Panaceia.
Durante a operação, que visa desarticular uma associação criminosa suspeita de atuar na distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais ou com emissão de notas inidôneas, fraude fiscal que supera R$ 100 milhões, foram expedidos seis mandados de prisão temporária e outros 22 de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais dos investigados.
As investigações, que começaram em junho de 2015, também objetivam desarticular a venda indiscriminada de medicamentos de uso controlado e de origem duvidosa, bem como de medicamentos de uso proibido, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Responsável pela Operação Panaceia, o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco-Sul, Luiz Agostinho Abreu da Fonseca, informou que efetuou diligências para iniciar a comprovação dos fatos.
“Nós providenciamos medidas de ação controlada, de captação de sinal acústico e ambiental, de captação de imagens. Tudo isso já está no procedimento. Com tudo isso em mãos, foi representado junto ao Judiciário, por medida de interceptação telefônica, e hoje medida de busca e apreensão”, destacou.
Crimes
Os envolvidos vão responder por crimes contra o patrimônio (receptação), contra a saúde pública, fiscais e eventual crime de tráfico de drogas permitidas, que são os medicamentos de uso controlado, que podem causar dependência, mas que estavam sendo vendidos indiscriminadamente.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Renato Rovetta, já foi apurado R$ 100 milhões de sonegação mediante auto de infração.
Operação Panaceia
Panaceia é uma palavra com origem no grego panákeia, sendo que pan significa "todo" e ákos significa "remédio". Desta forma, a palavra indica uma substância que cura todas as doenças. Na mitologia grega, Panaceia era a deusa da cura, irmã de Hígia, deusa da saúde e higiene.