Mercado clandestino: PF investiga clube de tiro do ES por comércio ilegal de armas

A Força Tarefa de Segurança Pública do Espírito Santo deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Silhueta, que investiga desvio e venda ilegal de munição envolvendo proprietários e funcionários de uma loja de armas de fogo, onde também funciona um estande de tiro.

Além de um mandado de prisão preventiva em Vitória, Policiais Federais, Rodoviários Federais e Guardas Civis de Vitória, Vila Velha e Serra, cumprem também cinco mandados de busca e apreensão na Capital e um na Serra.

As investigações tiveram início na Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais da PF que percebeu indícios de desvio e venda ilegal de munição.

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Dando continuidade ao trabalho, as suspeitas iniciais foram comprovadas e apontaram uma enorme possibilidade de que também estariam ocorrendo desvios relativos ao comércio de armas de fogo nos mesmos estabelecimentos.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo das ações, além do cumprimento das ordens judiciais mencionadas, é a obtenção de novos elementos de prova que possam permitir o aprofundamento e a conclusão das investigações.

Entenda como funcionava a venda de munições

As primeiras ações relativas à Operação Silhueta ocorreram após a percepção de que os proprietários e funcionários do clube de tiro estariam vendendo munições de forma irregular, valendo-se do lançamento nos mapas de venda do nome de pessoas que já tinham comprado anteriormente na loja.

A partir daí, lançavam a compra de uma quantidade de munições em nome do cliente, mesmo que a pessoa nunca tenha feito tal aquisição. Na sequência, a loja dava baixa no estoque e a munição era vendida no mercado clandestino por um valor bem acima do mercado.

As investigações também apontaram para a venda fraudulenta de pistolas semiautomáticas. Em razão do tipo de adulteração realizada nos números de série das armas (para concretização das vendas fraudulentas), os criminosos acreditavam que permaneceriam impunes.

Segundo a Polícia Federal, os investigados fraudavam mecanismos de controle fiscalizatório de armas e munições, para venderem os itens por preços superiores aos praticados no mercado legal e que, por vezes, acabavam nas mãos de membros de organizações criminosas da Grande Vitória.

Crimes investigados

Os investigados responderão inicialmente pelos crimes de Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal) e Comércio Ilegal de arma de Fogo (Lei 10.826/2003), sem prejuízo de eventuais apurações futuras de outros crimes. Somadas, as penas podem chegar a mais de 17 (dezessete) anos de condenação.

Falsidade ideológica

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.     

Comércio Ilegal de Arma de Fogo

Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa. 

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