Entidades que representam policiais no ES criticam decisão do STF
Para presidentes de sindicatos e associações de classe, determinação do Supremo dificulta ainda mais a luta das categorias em conseguir melhores condições de trabalho
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir que policiais de todo o país realizem greve não foi bem recebida por sindicatos e associações que representam a classe policial no Espírito Santo. Presidentes dessas entidades consideram que a decisão dificulta ainda mais a luta das categorias em conseguir melhores condições de trabalho.
O presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil (Assinpol), Antônio Fialho Garcia Júnior, classificou como "absurda" a decisão do Supremo. Segundo ele, a greve é uma importante ferramenta dos trabalhadores para fazer valer seus direitos.
"Se não podemos protestar, como vamos reivindicar nossos direitos? Sem greve ficamos reféns do Estado, que vai poder decidir quando e como vai querer fazer nossa reposição salarial. Nós já estamos há três anos sem reposição. Se o Estado reconhece que somos tão importantes, porque não garante um padrão para reposição salarial?", questiona.
De acordo com Fialho, entidades de todo o Brasil que representam os policiais civis - uma das categorias diretamente afetadas com a decisão desta terça-feira - farão o que for possível para tentar reverter essa decisão.
"Aprendi que ordem absurda não se cumpre. Vamos fazer de tudo para tentar reverter essa decisão. Vamos, através das entidades nacionais que representam os policiais civis, denunciar o Brasil, já que muitos dos nossos direitos também não são respeitados. Todos os trabalhadores têm direito de reivindicar, isso está previsto na Constituição. Mas os ministros do STF se posicionaram acima da Constituição para atender a algum tipo de interesse", protestou.
Já o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), Marcus Firme dos Reis, reconhece ser inviável qualquer tentativa de reverter a decisão do STF e diz que a categoria vai buscar outras formas de buscar os seus direitos.
"Acho lamentável esse entendimento do STF. Ninguém gosta de fazer greve e acho que ela deve ser o último recurso a ser utilizado pelo trabalhador, mas é uma ferramente importante para buscarmos nossos direitos. Mas, por outro lado, não é a única forma de reivindicação, portanto vamos buscar outras alternativas", garantiu.
Apesar de reconhecer a decisão do STF, os policiais federais do Espírito Santo e de todo Brasil se reuniram nesta quarta-feira e decidiram, de forma unânime, pelo estado de greve até a apresentação do relatório da comissão especial, que analisa o texto da PEC 287 seja apresentado. A decisão foi tomada durante assembleias realizadas em frente às superintendências da Polícia Federal em todo o país.
Polícia Militar
O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), major Rogério Fernandes Lima, ressaltou que a decisão desta quarta-feira não afeta os policiais militares, já que a categoria já era proibida de se sindicalizar e realizar greves.
No entanto, ele vê com bons olhos a determinação do mesmo STF de tornar obrigatória a participação do poder público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras da segurança pública.
"Precisamos ver a eficácia dessa decisão de obrigar o governo a sentar e negociar com as entidades. Como o STF vai dar concretude a isso, de obrigar o Estado a adotar essa postura? Isso precisa ficar bem claro, até para que o governo tenha a consciência de que precisa sentar à mesa e apresentar soluções para nossas demandas", frisou.
Já o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), sargento Renato Martins Conceição, lembrou que a decisão do Supremo não foi unânime - o placar ficou em 7 a 3 para a proibição da greve - e que alguns ministros entendem que essa decisão é errada.
"Percebi, principalmente no voto do ministro Alexandre de Morais (que votou a favor da proibição da greve), um tom muito mais político do que técnico e isso é preocupante. O governo tem que enxergar as corporações policiais com a mesma importância dos demais órgãos. A lei não é suficiente para se evitar uma revolta. O que a impede é um tratamento respeitoso com as instituições policiais", ressaltou.
A reportagem também entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) cobrando um posicionamento do Governo do Estado sobre a decisão do STF, mas não houve retorno por parte do órgão até a noite desta quarta-feira.