Polícia descobre obra irregular em área de preservação permanente em São Mateus

Uma empresa terá de prestar esclarecimentos ao Juizado Especial Criminal de São Mateus após abordagem policial a funcionários que realizavam obra em uma área de preservação permanente do município, nesta quinta-feira (14). Será avaliado se a empresa incorreu em crime ambiental.

A irregularidade foi constatada por policiais da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental durante patrulhamento preventivo pela rodovia Othovarino Duarte Santos, via que liga o centro de São Mateus ao balneário de Guriri. Uma mobilização de terra foi avistada ao lado das margens do Rio Preto e uma fiscalização foi iniciada.

Durante a análise da documentação apresentada pela empresa, os militares verificaram que, no tocante ao que foi apresentado, uma das condicionantes exigidas pelo licenciamento quanto à vedação de intervenções em Áreas de Preservação Permanente não estava sendo cumprida.

Os abordados deverão comparecer ao Juizado Especial Criminal de São Mateus para prestar esclarecimentos. Segundo o comandante da 3ª Companhia do BPMA, capitão Fabrício Pereira Rocha, antes de realizar uma obra ou serviços, deve-se consultar os órgãos competentes para que sejam providenciadas as documentações necessárias e, dessa maneira, o serviço seja realizado em conformidade com a lei.