Morte do juiz Alexandre Martins completa 15 anos. Relembre o caso!

O assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho completa 15 anos neste sábado (24). O magistrado se destacou por investigar e combater o crime organizado no Espírito Santo. O juiz formou-se em Direito em 1991, quando tinha 21 anos. Era especialista em direito penal e processual penal, e lecionou durante três anos em uma faculdade particular de Vitória. A atuação do juiz à frente da Vara de Execuções Penais era destaque.

Mais de uma década depois, dos dez acusados do crime, oito foram julgados e considerados culpados. O coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, foi condenado a 23 anos de prisão, mas recorreu e conseguiu diminuir a pena para 16 anos. A defesa dele ingressou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF), recorrendo da condenação e prisão. Atualmente, coronel Ferreira está preso no Quartel do Comando Geral da PMES, em Vitória.

Já o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, foi absolvido, e o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira ainda não foi julgado, porque recursos em instâncias superiores ainda precisam ser julgados. 

Em 2002, um ano antes da morte, o juiz Alexandre Martins integrou a missão especial federal de investigações contra o crime organizado. Um documento explicou que os magistrados Alexandre e Carlos Eduardo Lemos, que também atuava na Vara de Execuções Penais, passaram a ser ameaçados de morte logo após comunicarem ao Tribunal de Justiça as anomalias existentes na Vara.

No dia 24 de março de 2003, o juiz Alexandre dispensou a segurança e acabou sendo surpreendido por dois bandidos ao chegar em uma academia, no bairro Itapoã, em Vila Velha. Ele levou três tiros e não resistiu. Sete pessoas foram presas: os dois atiradores e cinco intermediários acusados de auxiliar na elaboração do crime. Em pouco tempo, todos foram julgados e condenados a penas que vão de oito a 25 anos de prisão. Hoje, quase todos já estão soltos. 

No início do processo, o promotor Florêncio Herzog teria dito, em conversa reservada com a mãe de um dos acusados, que o crime foi latrocínio, roubo seguido de morte. Mas a versão apresentada até hoje é de que foi um crime de mando. Seu assassinato reacendeu as discussões em torno da atuação dos juízes brasileiros. No Brasil, cerca de 180 juízes vivem sob algum tipo de ameaça, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o levantamento realizado por um juiz do Paraná indica que o número de magistrados sob ameaça passa de 700.

Executores e mandantes

Os executores do juiz foram identificados como Odecir Martins da Silva, o Lombrigão, e Gilliard Ferreira de Souza. Eles foram presos, julgados e condenados há mais de 24 anos de prisão. Em 2005, a polícia chegou a um nome, que seria o mandante da morte de Alexandre Martins. Na época, o então secretário de Segurança Pública divulgou quem seria o principal acusado de ser o mandante do homicídio. O nome citado foi do juiz Antônio Leopoldo.

Depois de prestar depoimento, Antônio Leopoldo foi preso preventivamente e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Lá, ele passou mais de oito meses na cadeia até conseguir um habeas corpus. Além dele, outras duas pessoas foram denunciadas como mandantes do assassinato do juiz.

São eles: o advogado Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, que seria responsável por alguns dos pedidos irregulares de progressão de pena e transferência de presos; e o coronel reformado Walter Gomes Ferreira, o coronel Ferreira, que havia sido preso pelo juiz Alexandre e acusado de ser o braço armado do crime organizado no Espírito Santo. 

Apenas em 2015, o coronel Ferreira e Calu se sentaram no banco dos réus. Coronel Ferreira foi condenado a 23 anos, mas ingressou com recurso e teve a pena diminuída para 16 anos. Calu foi absolvido de todas as acusações. Falta ainda o julgamento de Antônio Leopoldo. Mesmo depois de 15 anos do assassinato do juiz Alexandre, não é possível prever quando vai acontecer.

A falta de celeridade no processo do juiz Leopoldo começou logo que ele foi denunciado pelo crime. Nove juízes do Estado se declararam impedidos de julgar a ação. O número surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É comum juízes se declararem impedidos. Não é um fato raro, raro é você ter nove, um em sequência a outro”, explicou Martin de Almeida Sampaio, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP em uma entrevista a Record TV em 2016.

Julgamento

No dia 24 de agosto de 2015 teve início o julgamento do coronel Ferreira e Calu, que eram apontados como mandantes da morte do juiz. O julgamento aconteceu no auditório da Universidade de Vila Velha (UVV), em Vila Velha. 

No segundo dia do júri o delegado Danilo Bahiense, testemunha convocada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), foi ouvido. Na época do crime, ele era titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória.

No terceiro dia de julgamento, os dois condenados como executores do juiz foram ouvidos. Eles voltaram a afirmar que o assassinato foi latrocínio - roubo com morte. Ambos contaram que foram torturados por policiais para confessarem que o crime foi encomendado. Os dois, no entanto, depuseram na condição de informante, que tem um peso menor no processo.

Tortura

O depoimento que mais surpreendeu os presentes no salão do júri foi o de Giliarde. Ele revelou que, quando foi preso, no mesmo dia do crime, foi levado para uma praia deserta por quatro policiais sem farda. No local, segundo ele, os policiais o espancaram por mais de uma hora, para que ele dissesse quem havia mandado matar o juiz Alexandre Martins. Ele disse que não confessou nada porque não havia mandante, já que tratava-se de um roubo malsucedido.

Tanto Giliarde quanto Lumbrigão deram versões semelhantes sobre o que aconteceu no dia do crime. Eles disseram que precisavam de dinheiro e, por isso, teriam tentado cometer assaltos em Vila Velha. Alexandre Martins, portanto, teria sido uma vítima aleatória, na versão dos criminosos.

Eles disseram que o juiz estava armado e reagiu ao assalto. Houve troca de tiros e um dos disparos atingiu Alexandre Martins, que não resistiu. Os dois criminosos afirmaram que fugiram levando só a arma que estava com a vítima. Somente algumas horas depois, pela televisão, souberam que se tratava de um magistrado.

Vídeo gravado 

Lumbrigão também disse que, na época, foi torturado pela polícia para confessar que o coronel Ferreira era o mandante do crime. Ele chegou a apresentar essa versão de crime de mando - inclusive gravou um vídeo, na época, afirmando que recebeu R$ 15 mil pela execução do juiz -, mas voltou atrás e agora afirma que se tratou de um assalto. Sobre o vídeo em que confessa o crime de mando, Lumbrigão destacou que só concordou em gravá-lo após ser pressionado na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

De acordo com as informações prestadas pelo informante, o objetivo da dupla era roubar um posto de gasolina. No entanto, como havia uma viatura no local, decidiram perseguir uma caminhonete preta. Nesse momento, segundo Lumbrigão, enquanto contornavam uma rua para chegar ao objeto do roubo mais rapidamente, os criminosos encontraram com Alexandre Martins saindo da caminhonete e o crime aconteceu.

Especialista

O perito criminal Mauro Juarez Nadvorny, especialista em análise de voz, garantiu que todos os suspeitos de envolvimento no assassinato do juiz disseram a verdade ao afirmarem que o crime foi latrocínio - roubo com morte. Nadvorny foi a segunda testemunha de defesa do ex-policial civil e empresário Claudio Luiz Andrade Baptista, o Calu.

Nas quase quatro horas em que foi ouvido, o perito, que é do Rio Grande do Sul, contou que foi chamado, em 2003, pela Secretaria Estadual de Segurança (Sesp) do Espírito Santo para ajudar nas investigações sobre a morte de Alexandre Martins. Ele trouxe para o Estado um aparelho detector de mentiras, de tecnologia israelense, que na época era novidade.

Mauro Nadvorny explicou que, por ser um caso complexo, foram realizadas duas rodadas de entrevista com as testemunhas. "Os resultados estavam apontando para uma conclusão que contrariava o que a maioria das pessoas aguardava e, por isso, houve a necessidade de uma segunda rodada. O resultado final, nas duas rodadas, foi que não se tratava de um crime de mando", apontou o perito em depoimento.

Nadvorny disse ainda que na época ficou constrangido por perceber que havia uma expectativa de autoridades capixabas para que os mandantes do crime fossem encontrados. No entanto, o trabalho dele indicava para o roubo seguido de morte. Durante o depoimento, o perito também explicou de que forma funciona a chamada "máquina da verdade", que se trata de um software. Nadvorny disse que utiliza a técnica há 17 anos.

Foto durante júri

Após tirar e postar uma foto durante o julgamento da morte do juiz Alexandre Martins, o advogado Leonardo Gagno, que fez a defesa de Calu, retirou a imagem de sua rede social e explicou o que teria acontecido. A postagem gerou polêmica, pois é proibido o uso de aparelho celular dentro do plenário.

Segundo o advogado, a foto foi tirada durante um intervalo na sessão do julgamento. Ainda de acordo com ele, todos os integrantes da imagem são membros da equipe de defesa.

O advogado ressaltou que não violou a imagem dos jurados nem do ambiente do plenário. A imagem, de acordo com o advogado, foi retirada do ar para preservar a boa convivência nos trabalhos, depois de pedido do magistrado. 

Desabafo

Após cinco dias de julgamento, o pai do magistrado usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso. Em um texto publicado no Facebook, Alexandre Martins de Castro comentou sobre a foto tirada e postada na internet pelo advogado Leonardo Gagno, que faz a defesa de Claudio Luiz Andrade Baptista (Calú).

“A imprensa séria está impedida de fotografar ou gravar. Mas a defesa faz postagens no Facebook, publicando fotos tiradas no plenário. Pode isso?”, indagou o pai do juiz.

Alexandre Martins também questionou os depoimentos das testemunhas. De acordo com ele, não existe novidade sobre o caso. “Sete envolvidos já foram julgados por homicídio encomendado. Sete julgamentos! Agora, mais uma vez, tentam os mandantes sustentar a tese de latrocínio, sete vezes alegada, sete vezes derrotada. Nada está sendo falado que já não tenha sido alegado e derrotado”, disse. 

Condenação 

Após quase oito dias de julgamento, o coronel aposentado da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira foi condenado há 23 anos de prisão. Já o ex-policial civil Claudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, foi inocentado de todas as acusações. Apesar da condenação, Ferreira recorre da decisão em liberdade. 

Em 2016, a defesa do coronel Ferreira fez um apelo à Justiça para anular o júri popular que condenou o militar aposentado ou reduzir as penas de homicídio e formação de quadrilha. De acordo com o advogado de Ferreira, Diego Schmidel, "não há nenhuma prova que ligue diretamente o coronel ao crime e aos demais participantes". "Não há nenhuma prova direta. Nada de diálogos ou testemunhas".

Em junho do ano passado, desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiram, por unanimidade, reduzir a pena do coronel Ferreira, e manter a absolvição de Calú. Eles acataram em parte o pedido da defesa de Ferreira e reduziram a pena do coronel Ferreira em 16 anos. 

Juiz acusado quebra silêncio

O silêncio do juiz Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins, foi quebrado após ele conceder uma entrevista exclusiva ao Domingo Espetacular, da Record TV, em 2016. Ele falou pela primeira vez sobre as acusações de dois crimes e a condenação em um deles.

“Já fui procurado para falar, mas essa é a primeira entrevista que estou dando nesse sentido”, afirmou Antônio Leopoldo.

Tudo começou em 2001, quando o juiz Leopoldo, titular da Vara de Execuções Penais do Estado, foi acusado de vender sentenças a criminosos. A denúncia partiu dos juízes Carlos Eduardo Lemos e Alexandre Martins de Castro Filho, que tinham ido trabalhar na Vara para ajudar o magistrado. 

Pai da vítima

No ano passado, o Folha Vitória conversou com o pai do juiz assassinado, Alexandre de Castro, que revelou indignação com a justiça após tantos anos. "Esses 14 anos sem a presença do meu filho têm sido muito desagradáveis. A ausência dele segue sem definição com relação a julgamentos. E essa indefinição passa a ideia de impunidade ou desorganização do Estado, que parece não estar preparado para julgar. O fato em si foi apurado. Nisso a Justiça trabalhou bem. O executivo foi feito", disse Alexandre na época.

De acordo com Alexandre de Castro, o excesso de burocracia gera impunidade. "Impunidade é mau exemplo. A impressão que fica é que o crime compensa. Leopoldo não tem interesse algum em ser julgado porque está aposentado ganhando mais de 30 mil por mês. Se estivesse preso, tenho certeza de que ele seria o primeiro a querer o próprio julgamento. Da mesma forma que ele tem direito de se defender, as vítimas, a sociedade e os familiares têm o direito de ver o julgamento dele".