PF apura fraudes em registro de pescador no Espírito Santo
Ao todo, 55 policiais federais realizam o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão
A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Meandros, com objetivo de combater corrupção e fraudes na emissão de protocolos de solicitação de licença de pescador profissional e inserção de documentos públicos falsos em sistema de informações pelo Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo.
A operação contou com a participação de 55 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em Baixo Guandu, Vitória, Vila Velha, Serra e em Brasília, no Distrito Federal.
As investigações tiveram início com o recebimento de denúncias relatando que muitas pessoas do município de Baixo Guandu que não eram pescadoras estavam solicitando registro de pescador profissional com o objetivo de receber da Fundação Renova indenizações devidas em razão dos danos causados ao Rio Doce com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana em Minas Gerais, em novembro de 2015.
Para obter as indenizações foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. As provas colhidas até o momento indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia, pudessem fechar acordos extrajudiciais na Fundação Renova.
CRIMES INVESTIGADOS
As investigações apontam para o envolvimento de funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES, que foi o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado; lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e representantes de colônia de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.
Os suspeitos responderão pelos crimes de Estelionato contra a Fundação Renova, falsidade ideológica em documentos púbicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, inserção de dados falsos em sistema de informação do MAPA e Corrupção passiva.