ES é condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a preso que teria sido torturado
De acordo com o processo, enquanto esteve cumprindo pena no Complexo Prisional do Xuri, em janeiro de 2013, homem teria sido submetido a torturas físicas e psicológicas
O Governo do Espírito Santo foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a um preso que teria sido torturado enquanto esteve sob custódia prisional no Estado. Segundo a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, a reparação deverá ser feita com atualização monetária e acréscimo de juros.
De acordo com as informações do processo, enquanto esteve cumprindo pena no Complexo Prisional do Xuri, em janeiro de 2013, o homem teria sido submetido a torturas físicas e psicológicas. Ainda segundo os autos, outros 52 presos também teriam sofrido humilhações e castigos físicos por parte dos agentes penitenciários.
Dentre as sequelas deixadas após as supostas torturas, as queimaduras expostas pelos corpos dos presos seriam a prova mais evidente da ação truculenta dos agentes, segundo as acusações.
Além dos supostos castigos, os 52 detentos ainda teriam ficado sem atendimento médico, em isolamento e com as visitas suspensas. Por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os presos foram retirados da unidade prisional e levados para fazer exames médicos e receber medicação.
Para o magistrado, as provas juntadas aos autos foram suficientes para corroborar com as afirmações do requerente, uma vez que vários documentos e laudos apontariam a negligência do Estado com os custodiados.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou
A Sejus acrescentou que, em 2013, o Ministério Público Estadual realizou uma força tarefa para a investigação de 405 denúncias de tortura no sistema prisional e apenas um caso foi confirmado. A Sejus salienta que condena toda e qualquer forma ou ato de tortura e/ou maus tratos contra os internos do sistema prisional ou qualquer outro cidadão.
Dando continuidade ao trabalho de reestruturação do sistema penitenciário do Espírito Santo, atualmente, a Sejus afirmou que concentra seus esforços na humanização do sistema e também da ampliação dos seus programas de tratamento penal.