Advogado pede à Justiça que Toninho Pavão cumpra pena em regime semiaberto

O advogado de José Antonio Marim, o Toninho Pavão, transferido de volta para o Espírito Santo na última quinta-feira (22), após ficar quase nove anos cumprindo pena no Presídio Federal de Rondônia, entrou com um Habeas Corpus, nesta terça-feira (27), requerendo que seu cliente cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto. Com isso, ele teria direito de viver em liberdade durante o dia e só passaria a noite na cadeia.

Segundo Marco Antônio Gomes, um juiz federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, determinou, no último dia 11 de dezembro, a progressão da pena do detento.

O pedido do advogado, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, solicita a concessão de uma liminar para que seja dado "efetivo 

cumprimento e imediatamente à ordem do Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo". Marco Antônio argumenta que o magistrado considerou 

que Toninho Pavão "sempre teve excelente conduta carcerária e, principalmente, o direito à progressão desde 21 de junho de 2013".

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Toninho Pavão está na Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana, desde o dia 22 de janeiro. A Sejus informou ainda que não recebeu nenhum documento da Justiça informando sobre a mudança de regime do detento.

Marco Antônio Gomes ressaltou ainda que vai entrar com outro pedido, para que seu cliente seja transferido para Minas Gerais. O advogado diz que 

ainda aguarda alguns documentos, para comprovar que Toninho Pavão possui parentes no estado mineiro, e que ele lá ele possa cumprir sua pena em regime semiaberto.

"No Espírito Santo, como ele é mais conhecido, acaba sendo mais perseguido. Isso não acontecia em outros estados para onde ele era transferido", salientou Marco Antônio.

Crimes

Toninho Pavão já comandou o tráfico de drogas no Espírito Santo e em Minas Gerais. Ainda consta na ficha de Pavão o pagamento de R$ 100 mil para fugir de um presídio. O criminoso também era apontado como líder de diversas rebeliões nas cadeias capixabas.

Pavão também é acusado de mandar matar um casal, de dentro do presídio, em 2006. Foram executados Antônio Marcos da Costa Gama, de 46 anos, 

e Francisca Eliene Fernandes Leite, de 37 anos. Uma interceptação telefônica da Polícia Federal flagrou o momento exato da execução, com cerca de 25 tiros disparados.