Veja como os órgãos estaduais atuam na fiscalização de poluentes

O Espírito Santo é conhecido pelas praias e parques naturais, que são grandes atrativos para os turistas, mas também sinônimo de qualidade de vida para os capixabas. Pela geografia do território, o Estado também se torna atraente para investimentos imobiliários, construção de portos, desenvolvimento urbano e industrial. 

O desenvolvimento, sobretudo da Região Metropolitana, também abre preocupação sobre como essas atividades impactam no meio ambiente. As áreas industrializadas, assim como o aumento constante da frota de veículos e a expansão imobiliária, por exemplo, são fatores que afetam a qualidade do ar. 

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Por esse motivo, o poder público precisa andar de mãos dadas com o setor privado na criação de políticas públicas e regulações para que o Espírito Santo possa se desenvolver sem prejudicar o meio ambiente. 

De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a Lei Estadual de Qualidade do Ar é uma das iniciativas que o Estado tomou na busca por reduzir as emissões de poluentes. 

"Em termos de política pública, temos a Lei de Qualidade do Ar, que foi aprovada no ano passado. Estamos estabelecendo decreto que regulamenta essa lei. No entanto, além do plano de qualidade do ar, que estabelecemos periodicamente, nós estabelecemos padrões, índice, número de cada indicador que pretendemos atingir", explicou. 

Ainda segundo o secretário, esses padrões têm como base a Organização Mundial da Saúde (OMS), com algumas condições como: possibilidade de punições mais severas se identificado que o padrão foi ultrapassado; e revisão dos padrões a cada quatro anos.

Para monitorar a qualidade do ar, o Espírito Santo conta com nove estações de monitoramento, todas espalhadas pela Grande Vitória. Essas estações servem para avaliar os índices de poluentes e os impactos no ar. 

Vinicius Rocha, coordenador de qualidade do ar do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), informa que as emissões no ar podem vir de diferentes fontes poluentes.

"Primeiramente, é importante a gente entender a qualidade do ar como produto das emissões que são realizadas na superfície. As emissões podem ser de origem natural, econômica, de atividades urbanas, construção civil. E todas essas formas interferem na qualidade do ar. O objetivo do monitoramento é acompanhar de forma periódica e sistemática o grau de exposição da sociedade às concentrações desses poluentes presentes na atmosfera", disse.

Além disso, os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados em 2018 com a Vale e a ArcelorMittal também são instrumentos importantes para a redução das emissões no Espírito Santo.

Os TCAs envolvem o governo do Estado, o Ministério Público Estadual (MPES) e as instituições. Por nota, o MPES informou que atual conforme o plano estratégico, que estabelece ações para acompanhar o cumprimento das metas. 

No ano passado, ainda de acordo com o MPES, foram emitidas quatro notificações recomendatórias e, neste ano, uma, para que as empresas apresentem as metas cumpridas, os planos de contingência e a implantação do monitoramento automático de partículas sedimentáveis. 

"Os TCAs são compromissos que as empresas estabeleceram com o poder público, a Vale e a ArcelorMittal, com mais de 100 metas para cada empresa, como o enclausuramento de estoque, para não trazer a poeira para a cidade. A gente já consegue ver os resultados, não só que diminui um pouco a poeira sedimentável, mas, principalmente, os dois indicadores que têm mais influência na saúde pública, que são as partículas respiráveis e inaláveis. Essas, reduzimos drasticamente nos últimos 15 anos", explicou Rigoni. 

De acordo com o monitoramento do Iema, a qualidade do ar na Grande Vitória está na classificação boa. 

Nesta classificação, a interferência na saúde das pessoas é mínima, conforme o Instituto, podendo aparecer sintomas como tosse seca e cansaço em pessoas de grupos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias e cardíacas), porém, a população, em geral, não é afetada.

É importante controlar a qualidade do ar para que os poluentes não tragam malefícios à saúde humana, conforme explica a professora do Núcleo de Pesquisa em Qualidade do Ar (NQUALIAR) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Elisa Valentim Goulart.

"A atmosfera é a parte da camada sobre a terra composta por gases, que são em grande maioria nitrogênio e perto de 23% oxigênio. Existem outras porcentagens pequenas de outros gases. O importante para gente é o gás oxigênio, que é o que respiramos. Se temos uma composição de atmosfera diferente, nós acabamos respirando outros compostos, que podem ser maléficos a saúde", disse.

Não só as indústrias, mas o setor de transportes também chama atenção, principalmente nos últimos anos, porque gera impactos no meio ambiente. Para se ter uma ideia, neste ano, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu um projeto sobre a importância de políticas públicas para a redução da poluição no ar, após uma pesquisa realizada com veículos automotores em São Paulo.

De acordo com professora, a principal preocupação em relação aos veículos é a ressupensão de partículas.

"A partícula chegou na via por algum motivo, por alguma fonte, está na rua. Quando o carro passa, existe a movimentação dessas partículas e elas são colocadas em suspensão novamente, ou seja, ressuspendidadas. A emissão veícular também existe, o veículo emite partículas e gases, mas não é o maior emissor", explicou.

Somente na Grande Vitória, são mais de 1 milhão de veículos circulando entre as cidades., de acordo com a última Pesquisa Frota de Veículos, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023. 

A fiscalização de emissões é feita pelo Iema. O instituto realiza o monitoramento e se verificado que um padrão ultrapassou, é feita a investigação da causa e, se identificar, pode haver punição.

No site do Iema, a população pode conferir o monitoramento da qualidade do ar, assim como quais são os poluentes e as principais fontes emissoras.