ES adere a pacto nacional que cria ações de prevenção ao feminicídio
Assinatura foi realizada junto de 18 outros estados. O Espírito Santo já tem um Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
O Espírito Santo e outros 18 estados realizaram a assinatura do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios na terça-feira (26), durante o Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília.
O Estado já tem um Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que está passando por uma atualização, iniciada em outubro de 2024, para estar alinhado às diretrizes nacionais.
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Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o pacto tem como objetivo principal reduzir os casos de feminicídio no Brasil.
A iniciativa conta com 73 ações governamentais intersetoriais, que abordam a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, além de buscar a prevenção de todas as formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas.
As ações se baseiam na transversalidade e cooperação entre os poderes, visando transformar a realidade de mulheres e meninas em todo o território nacional.
Representando o Estado, a gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Fabiana Malheiros, participou do evento, que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e gestoras de todo o país.
O pacto foi assinado na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
"A assinatura desse pacto reafirma nosso compromisso em enfrentar a violência de gênero de forma coordenada e eficaz. O Espírito Santo tem avançado com ações importantes, e o nosso Plano Estadual será aprimorado para manter a garantia de proteção e dignidade para as mulheres", afirmou Fabiana.
O encontro também foi marcado por discussões sobre o orçamento e financiamento de políticas públicas para as mulheres. As gestoras estaduais receberam o Manual de Orientações para Emendas Parlamentares 2025, elaborado pelo Ministério das Mulheres, com diretrizes para a destinação de recursos em programas essenciais como a Casa da Mulher Brasileira e o Ligue 180.