Cariacica impõe limite de horário para distribuidoras de bebidas
Quem descumprir, pode ter que pagar multa de até R$ 2.251,60 e, em casos graves, o estabelecimento poderá ser fechado por até seis meses
O município de Cariacica decidiu limitar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas localizadas na cidade. A partir de agora, os estabelecimentos só poderão abrir as portas das 7h às 22h.
A nova medida acontece dias após a Prefeitura de Vila Velha também realizar uma restrição no horário desse tipo de comércio por meio da lei de autoria do prefeito, Arnaldinho Borgo.
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Segundo a Prefeitura de Cariacica, as alterações foram realizadas com base na Lei nº 6.334, de 20 de junho de 2022, e os estabelecimentos terão que atender novas exigências estruturais e operacionais para garantir a segurança e a ordem pública.
Os estabelecimentos agora terão suas atividades mais definidas, incluindo o comércio atacadista e varejista de bebidas, além de fracionamento e acondicionamento de produtos.
"Para os locais que também funcionarem como bares ou estabelecimentos especializados em servir bebidas, a lei exige a instalação de dois banheiros, um deles acessível, e um espaço interno adequado para mesas e cadeiras, sem comprometer o fluxo de pessoas na área externa", descreveu a Prefeitura de Cariacica.
Além disso, a ´Prefeitura de Cariacica também descreveu que, os estabelecimentos que descumprirem as normas poderão ser multados e interditados. Em caso de reincidência, a multa pode chegar até R$ 2.251,60, e em casos graves, o estabelecimento poderá ser fechado por até seis meses.