Baía das Tartarugas terá plano de manejo em Vitória
O plano de manejo define o zoneamento da área, as normas para seu uso e as diretrizes para o manejo dos recursos naturais
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, assinou, na manhã de terça-feira (17), um contrato para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, localizada na Baía do Espírito Santo.
O contrato, no valor de R$ 524 mil, prevê execução em 360 dias corridos e vigência de 720 dias. A assinatura ocorreu durante solenidade realizada no Palácio Jerônimo Monteiro e contou com participação de secretários municipais, o promotor de justiça do Ministério Público Marcelo Lemos e o vereador eleito Aylton Dadalto.
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"Esses elementos nos darão a confiança e a estabilidade necessárias para tomar decisões assertivas que preservem o interesse público, o meio ambiente e o equilíbrio ambiental. Com a elaboração do Plano de Manejo, teremos ações mais eficientes, reduzindo conflitos e promovendo o uso responsável da Baía das Tartarugas.", destacou Pazolini.
A APA Baía das Tartarugas é a primeira unidade de conservação marinha de Vitória e abrange uma área de 1.685,47 hectares, desde o Porto de Tubarão até a entrada da Baía de Vitória.
A unidade de conservação é gerida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e busca garantir a qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros.
"Todas as unidades de conservação, neste momento, estão com o plano de manejo efetivado, em elaboração ou com o contrato assinado. Nenhum dos nossos parques naturais está sem o devido cuidado exigido pela legislação", afirmou Tarcísio Foëger, Secretário Municipal de Meio Ambiente.
O plano de manejo é um documento técnico obrigatório para unidades de conservação, previsto por leis e pelo próprio decreto municipal de criação da APA. Ele define o zoneamento da área, as normas para seu uso e as diretrizes para o manejo dos recursos naturais.
"Hoje, quando falamos em preservação, especialmente de espaço marinho, espaço verde e biodiversidade de forma geral são impossível não fazer essa conexão com a questão climática. Além da proteção da fauna e da flora, essa APA tem a particularidade de ser parte marinha e parte terrestre, o que a torna extremamente importante", avalia Marcelo Lemos, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual.
O projeto prevê a elaboração de um diagnóstico ambiental abrangente, contemplando os meios abiótico, biótico e antrópico da região.
Entre os principais resultados esperados estão: Identificação de oportunidades de uso sustentável, como ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica; proposição de programas ambientais com metas e indicadores para proteção da biodiversidade; sensibilização da população e de atores públicos e privados para a importância da conservação; estabelecimento de um centro de referência para a gestão da APA e de seu conselho consultivo e ampliação das áreas protegidas limítrofes.
"A assinatura do plano de manejo representa um avanço significativo tanto para a preservação das espécies marinhas quanto para a convivência harmoniosa do ser humano com o meio ambiente", afirmou o presidente do movimento comunitário da Ilha das Caieiras e da associação de pescadores da região, Celso Luchini.pp_amp_intext | /1034847/FOLHA_VITORIA_AMP_04