Vitória ganha lei contra emissão de pó preto e rede para monitorar poluição
Texto atualiza a legislação em vigor e cria uma rede de monitoramento da qualidade do ar
Para tentar reduzir a emissão de pó preto, uma reclamação constante de moradores da Capital capixaba, Vitória passa a contar com uma legislação que estabelece parâmetros para medir e diminuir a poluição atmosférica no município.
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Aprovada na Câmara de Vereadores no início de dezembro, o projeto de lei do vereador André Moreira foi sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini.
O texto atualiza a legislação até então em vigor (Leis Municipais nº 8.103/2011 e 8.803/2015). A nova lei prevê um controle rígido das operações de mineradoras e padrões de qualidade do ar. O objetivo é diminuir os impactos causados pela poeira na população.
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A legislação cria uma rede de monitoramento e traz metas para cumprimento dos padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
"Precisamos adotar medidas responsáveis para evitar que o pó preto seja lançado no ar de Vitória. A população não pode nem merece mais sofrer com isso. Essa lei traz práticas mais eficazes para coibir esse desafio. Vamos agilizar as medidas de controle da emissão de pó preto na cidade", disse o prefeito.
O que muda com a nova lei para redução do pó preto?
A nova legislação estabelece parâmetros de aferição, as ações prioritárias, os padrões de qualidade do ar, índices de qualidade do ar e os níveis de atenção, alerta e emergência para poluentes e suas concentrações para o município.
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A legislação também cria a Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do ar. Para a classificação da qualidade do ar, o município poderá dispor de rede de monitoramento, em caráter complementar à rede estadual, composta por equipamentos que detectem em parte ou na totalidade os seguintes poluentes:
— partículas inaláveis (MP10);
— partículas respiráveis (MP2,5);
— dióxido de enxofre (SO2);
— monóxido de carbono (CO);
— dióxido de nitrogênio (NO2);
— ozônio (O3).
A lei cria ainda a Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica, que, segundo o projeto, contará com avançados sistemas de tecnologias de monitoramento e servirá como indicadora para análise de risco à saúde de exposição da população.
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Fica proibida também a emissão de poluentes atmosféricos acima dos limites fixados pelo poder público em normas ou nas licenças ambientais.
Além disso, a aplicação da lei não exime o responsável — seja pessoa física ou jurídica — de reparar o dano ambiental imediatamente, quando aplicável, independentemente da existência de culpa.
O vereador André Moreira, autor do projeto de lei, destacou a articulação dos parlamentares para a aprovação do texto e frisou a importância da legislação para a cidade.
“Com um movimento articulado da maioria dos vereadores, aprovamos essa legislação inédita na cidade que sofre há décadas com a poluição, em especial com o pó de minério que cai sobre nós, diariamente. A ausência de um padrão da qualidade do ar abria espaço para que as poluidoras fugissem de sua responsabilidade. Hoje isso acabou: temos um padrão tecnicamente estabelecido”, comemorou.