A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) passa a integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) para o biênio 2023/2025. A OAB-ES está sendo representada pela presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, Pravila Indira Knust Leppaus, tendo como suplente o conselheiro Paulo Finamore.

O Condef é um órgão colegiado, permanente, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, com a finalidade de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência. 

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O Condef é um órgão relevante e essencial nas políticas públicas para as pessoas com deficiência física do Espírito Santo.

“A OAB-ES possui 91 anos, tempo de atuação significativo no Espírito Santo, ocasião em que, por meio dos seus advogados inscritos, lutou e luta por acesso à justiça, dignidade e igualdade. A OAB-ES possui como comissão temática permanente a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio da qual atua no cumprimento das legislações que possuem em sua natureza a proteção dos direitos da pessoa com deficiência. A OAB-ES é uma aliada na luta por inclusão e acessibilidade. Por esse motivo, o espaço conquistado no Condef pela OAB/ES é extremamente relevante”, disse a presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, Pravila Indira Knust Leppaus.

A posse do conselho eleito para o biênio 2023/2025 está prevista para acontecer no dia 12 de dezembro.

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