Operação Noel, do Procon de Linhares, começa nesta segunda-feira (9)
Os fiscais vão observar se as lojas estão seguindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Linhares vai percorrer as lojas do Centro da cidade nesta segunda-feira (9). O trabalho faz parte da Operação Noel, em que os fiscais avaliam se os lojistas estão cumprindo o que determina a legislação.
O órgão vai observar, por exemplo, se os comerciantes cobram um valor mínimo para compras no cartão; se o estabelecimento tem placa, em local visível ao consumidor, com o telefone do Procon; se tem exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta; se a loja dispõe de informações claras sobre a política de troca; se o fornecedor impõe restrição ao recebimento de cheque do consumidor, exigindo um tempo mínimo de existência da conta bancária; se cumprem com a oferta anunciada e outras exigências.
“Outra ação paralela será a distribuição de panfletos aos consumidores, alertando sobre dicas de como realizar boas compras neste período marcado por grande movimento no comércio”, avisa o diretor do Procon Linhares, Geraldo Benedito Roza.
Segundo o diretor do Procon, a Operação Noel é necessária para orientar os comerciantes sobre as obrigações na relação de consumo, o que pode minimizar problemas entre fornecedor e consumidor.