Prefeitura de Venda Nova envia projeto de lei para criar PDM na cidade
O projeto de lei foi protocolado na quinta-feira (6) e agora aguarda votação dos vereadores
Na última quinta-feira (6), a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante protocolou junto à Câmara Municipal um projeto de lei que pode criar o Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade. As comunidades do município serrano participaram de audiências públicas e tiveram as solicitações ouvidas.
Graças às solicitações das comunidades de Venda Nova do Imigrante, o Executivo Municipal encaminhou ao Poder Legislativo a versão consolidada do projeto de lei para análise e votação.
Com a aprovação na Câmara, o PDM servirá como importante ferramenta para o desenvolvimento das áreas urbanas e rurais do município serrano. Entre as propostas do projeto de lei estão as diretrizes para o uso e a ocupação do solo, além da legislação para a regularização fundiária.
Participação das comunidades
Desde 2012, são realizadas audiências públicas abertas às comunidades de Venda Nova do Imigrante para debater, tirar dúvidas e opinar sobre várias situações da cidade. A última audiência aconteceu no dia 24 de outubro, com a apresentação das alterações finais sobre o projeto de lei.
O projeto, agora, passa por análise e discussão dentro da Câmara Municipal para ser votado pelos vereadores. Os interessados em acompanhar o progresso do projeto na Casa de Leis pode clicar nesse link.