Procon orienta comerciantes sobre as vendas de Natal em Cachoeiro
Os lojistas estão sendo orientados quanto à legislações importantes que devem ser de conhecimento dos estabelecimentos, para que se evite, posteriormente, possíveis autuações
A equipe Procon de Cachoeiro está percorrendo diversos estabelecimentos e shoppings do município para prestar orientações sobre vendas de Natal. A ação, feita de forma simultânea por diversos Procons no Espírito Santo, tem como objetivo esclarecer os lojistas sobre as legislações municipal, estadual e federal relativas aos direitos dos consumidores, levando em conta o aquecimento das vendas por causa do período festivo.
Questões como a obrigatoriedade de manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta, afixação clara de preços e formas de pagamento, práticas abusivas e procedimentos de troca de produtos estão entre as informações repassadas.
“Também faz parte das atribuições do Procon realizar atividades de cunho educativo e de conscientização. Um dos principais equívocos cometidos pelos lojistas se dá no momento de expor os preços aos consumidores. Por isso, é muito importante que, antes de abrir a loja, seja verificado se todas as normas relativas aos direitos do consumidor estão sendo respeitadas”, completa o gerente de Fiscalização do órgão, Ricardo Fonseca.