Cachoeiro vai receber R$ 3 milhões de repatriação do Governo Federal
A prefeitura já havia ingressado com ação judicial em face da União e obtido liminar favorável, para garantir o recursos ainda neste ano. O repasse será feito no próximo dia 30
O município de Cachoeiro vai receber do Governo Federal, ainda neste ano, um repasse de R$ 3 milhões, resultante da partilha dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de recursos.
Uma medida provisória publicada nesta semana antecipou o repasse, que seria feito no dia 1º de janeiro, para o próximo dia 30, depois da mobilização alcançada pela campanha “Partilha da Multa da Repatriação Já!”, que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou para sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo para que o pagamento dos valores fosse adiantado.
Para garantir esses recursos e sob orientação da FNP, a prefeitura de Cachoeiro já havia ingressado com ação judicial em face da União e obtido liminar favorável, que determinou o depósito dos valores devidos ao município.