Entidades pedem redução do reajuste do IPTU em manifesto à Câmara de SP
São Paulo - Associações e federações representativas do comércio, varejo, construção civil e setor automotivo encaminharam manifesto à Câmara Municipal de São Paulo pedindo a redução dos porcentuais de aumento do IPTU em 2015 previstos no projeto de lei enviado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e aprovado pela Casa recentemente. No documento, as 13 entidades pedem que seja colocada uma "trava" para que o reajuste não seja superior a 10%. Pela proposta aprovada, o imposto deve aumentar em até 29,4% para imóveis comerciais e 14,4% para residências.
As instituições alegam que o critério adotado para o cálculo do tributo, o da correção da Planta Genérica de Valores, reflete uma conjuntura específica do mercado imobiliário, não guardando "qualquer relação com o aumento da renda da população ou do faturamento das empresas".
Elas sustentam que a situação desse mercado mudou neste ano, com queda nas vendas de imóveis e do início de novas construções, como consequência da forte desaceleração da economia brasileira, que, na avaliação deles, deve se acentuar em 2015, em decorrência do ajuste fiscal prometido.
"A desaceleração vem atingindo todos os setores da economia, afetando a receita das empresas, a expansão do emprego e o crescimento da renda, o que deveria ser considerado na fixação do IPTU para o próximo a ano, pois um aumento excessivo contribuirá para agravar o quadro de retração das atividades econômicas, com consequências negativas para o próprio erário municipal", afirmam as associações no manifesto. O documento cita, em especial, o comércio, que apresentou queda nominal de 3,8% em outubro sobre igual mês do ano passado. O manifesto destaca que as pequenas e médias empresas têm sido as mais afetadas pelas dificuldades da economia.
Assinam o manifesto a Associação Comercial de São Paulo, a Associação Brasileira de Shopping Centers e de lojistas de shoppings, de distribuidores Volkswagen, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Federação de Serviços do Estado de São Paulo , Associação Paulista de Supermercados, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo, Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.