Assembleia rejeita novo cálculo para ICMS de universidades estaduais
São Paulo - A emenda que determinava um novo cálculo para o ICMS das universidades estaduais (Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas e a Universidade Estadual de São Paulo) e previa mais recursos para essas instituições não foi aprovada na votação do projeto de lei do orçamento estadual na Assembleia Legislativa (Alesp) nesta sexta-feira, 19.
A reorganização do repasse para as estaduais foi a emenda que mais atrasou a aprovação do projeto de lei, que só foi completamente votado às 2h30 da madrugada. Essa era uma emenda proposta pela oposição e enfrentou forte resistência da bancada do governo.
O orçamento, determinado em aproximadamente R$ 204 bilhões, foi aprovado por meio de uma emenda aglutinativa, que juntou pautas da base e da oposição. Durante toda a votação houve discordância entre as duas bancadas e boa parte dos petistas chegaram a até sair do plenário, exigindo mais tempo para que as emendas pudessem ser negociadas.
Só com remanejamentos garantidos pelas emendas aprovadas, R$ 33 milhões do orçamento do Estado passaram a ter outros fins. As áreas contempladas são Cultura, Agricultura, Justiça e Defesa da Cidadania, Desenvolvimento Social e Gestão Pública.
O Programa de Ação Cultural (Proac) da Secretaria da Cultura, por exemplo, que subsidia iniciativas artísticas, recebeu mais R$ 8 milhões na dotação. O programa de extensão rural, mais R$ 10 milhões. Já o programa de assistência médica do Hospital do Servidor Público passou a receber mais R$ 5 milhões no orçamento do ano que vem.
Regiões com alta representação na Casa conseguiram mais recursos para fundos locais, repasses provenientes de remanejamento de dinheiro que seria enviado para outras áreas do Estado.
As regiões metropolitanas do Vale do Paraíba mais Litoral Norte e de Sorocaba ganharam R$ 3,5 a mais cada uma para o orçamento do ano que vem.
Apesar de já terem votado o orçamento, os deputados ainda não estão em recesso. Os deputados eleitos ou reeleitos serão diplomados na manhã desta sexta na sala São Paulo. À tarde, haverá ainda sessão na Alesp.