Corte inglesa vai decidir se cidades afetadas podem processar a BHP

Prefeitos, vice-prefeitos e secretários de oito cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, em novembro de 2015, estiveram em Londres, capital da Inglaterra, nesta quarta-feira (27). 

Eles acompanharam o início de uma audiência em uma corte inglesa para decidir se os municípios têm legitimidade para processar a empresa BHP Billiton, que tem sede no país europeu. 

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A companhia inglesa era uma das controladoras da Samarco, junto à Vale na época da tragédia. 

O julgamento teve início em outubro e, desde o início, a BHP argumenta que mover um processo em um tribunal estrangeiro seria um ato reservado ao governo brasileiro, não aos municípios. 

Em contrapartida, os municípios rebatem a empresa e alegam que o pedido se baseia em Direito Privado. Por conta disso, não envolveria atos de soberania nacional. 

Tom Goodhead, que representa os municípios na Inglaterra, afirma que a legitimidade do processo se daria por conta das cidades conseguirem fazer justiça às vítimas da tragédia. 

"Penso que depois da repactuação, do acordo a que se chegou no Brasil, consideram que essa seja a última oportunidade de fazer justiça às comunidades que eles representam" disse. 

Além dele, o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, afirmou que o acordo estabelecido no Brasil foi insuficiente e por conta disso os municípios procuraram a justiça inglesa, para haver diálogo com as empresas. 

"Percebemos que no passado as empresas não queriam dialogar conosco, não queriam dialogar para um processo de pactuação. A partir do momento que andou aqui na corte inglesa, as empresas se agilizaram, começaram a procurar. Aí os órgãos, Ministério Público, nossos tribunais começaram a debater com as empresas", afirmou. 

O valor da indenização a ser paga pela BHP, caso o resultado seja favorável aos municípios, é de 36 bilhões de libras, o que é equivalente a R$ 270 bilhões. Dentre os beneficiados, estão pessoas jurídicas e físicas. 

Em nota, a BHP diz que vai continuar se defendendo e nega os pedidos em sua totalidade. Considera a ação desnecessária pois duplica questões já levantadas nas cortes brasileiras, nos programas da Fundação Renova e no acordo recém assinado no Brasil. 

Diz ainda que o acordo prevê benefícios além da compensação financeira direta, com investimentos significativos em saúde, saneamento, infraestrutura, meio ambiente e outros.

*Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record.