Governo Lula: nova lei do cartão de crédito em vigor salva CLTs em 2024; entenda
Pelas novas regras, a dívida total de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não poderá ultrapassar o dobro do valor original devido
A partir de janeiro de 2024, entrou em vigor uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que limita os juros do rotativo do cartão de crédito.
A medida, que foi aprovada em dezembro do ano passado, tem como objetivo evitar o crescimento descontrolado das dívidas nesse tipo de modalidade, uma das mais caras do mercado.
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Pelas novas regras, a dívida total de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não poderá ultrapassar o dobro do valor original devido.
Isso significa que, se um consumidor deve R$ 200, o máximo que poderá ser cobrado, incluindo juros e encargos, será de R$ 400. A mudança, porém, é válida apenas para débitos contraídos a partir de 2024.
Juros do rotativo: o vilão das finanças pessoais
O crédito rotativo é conhecido por suas altas taxas de juros, devido ao risco elevado e à ausência de garantias.
Segundo dados do Banco Central, mesmo após a sanção da nova lei, os juros médios cobrados nessa modalidade continuam elevados, passando de 426,9% ao ano, em agosto, para 438,4% ao ano, em setembro de 2024.
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Decisão estratégica do Governo
A medida foi articulada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN) e segue uma determinação presidencial de outubro de 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a sanção da lei e destacou que ela traz maior previsibilidade para os consumidores.
“Agora, os juros cobrados no rotativo não podem exceder o valor do principal. É um avanço para ajudar o trabalhador a equilibrar as contas", afirmou Haddad.
Impacto no bolso dos trabalhadores
A nova regra é vista como um alívio financeiro para trabalhadores CLT, que enfrentam dificuldades em quitar dívidas devido às altas taxas de juros. Ainda que não altere outras cobranças, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a limitação do rotativo busca conter o endividamento excessivo e melhorar a capacidade de pagamento das famílias.
A legislação reflete uma tentativa de reduzir os impactos da inadimplência e incentivar práticas financeiras mais responsáveis no país.
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