Fim da escala 6X1? Entenda como está PEC e o que falta para passar a valer

Na última segunda-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil, passando do modelo de escala 6X1 para uma jornada de quatro dias por semana, ganhou ainda mais apoio entre os deputados.

Com autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC alcançou 134 assinaturas, praticamente dobrando o número de apoiadores desde o fim de semana, quando contava com 70. 

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A medida ainda necessita de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados federais para começar a tramitar oficialmente.

O QUE É A PEC E O QUE ELA PROPÕE?

A PEC proposta por Erika Hilton sugere uma mudança significativa na jornada de trabalho dos brasileiros. 

O objetivo é reduzir a semana de trabalho para quatro dias, extinguindo a escala atual de 6X1, na qual os trabalhadores atuam por seis dias seguidos e têm apenas um de descanso. Essa mudança impactaria diretamente a jornada de 44 horas semanais, estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e abriria espaço para discussões sobre a adaptação a um novo modelo de trabalho.

Com o apoio crescente entre parlamentares, especialmente daqueles do PT e PSOL, partidos de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta ganha cada vez mais visibilidade. Entre os 134 apoiadores, 65 são do PT e 12 do PSOL.

Até o momento, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) é o único do Partido Liberal, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que manifestou apoio à PEC.

POR QUE A REDUÇÃO DA JORNADA GANHA FORÇA?

O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é novidade, mas tem se intensificado com as mudanças no mercado de trabalho e nas relações de trabalho impulsionadas pela pandemia de COVID-19. 

A discussão mundial sobre equilíbrio entre vida profissional e pessoal e a busca por qualidade de vida, somada à produtividade, faz com que mais países e empresas passem a adotar jornadas mais curtas, como o modelo 4X3, onde se trabalha por quatro dias e há três de descanso.

No Brasil, essa mudança enfrentaria desafios e resistências, mas a ideia de equilibrar as relações trabalhistas com uma escala menos exaustiva ganhou apoio popular e sindical, além de ressoar nas redes sociais, onde o tema se tornou trending.

REPERCUSSÕES ENTRE GOVERNOS E EMPRESAS

O Ministério do Trabalho, em nota, declarou que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”. O órgão apontou, contudo, que uma implementação bem-sucedida dependeria de debates aprofundados e que considerem as necessidades específicas de setores que funcionam ininterruptamente, como saúde, segurança e transporte.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, também comentou o tema, afirmando que não vê a redução de jornada como algo inevitável, mas acredita que, com o tempo, poderá se tornar uma realidade em diversos setores, especialmente para micro e pequenas empresas. Ele defende uma abordagem gradual, para que os setores mais resistentes possam se adaptar e manter a produtividade e a competitividade.

PRÓXIMOS PASSOS PARA A APROVAÇÃO DA PEC

Para avançar, a PEC ainda precisa atingir as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o processo legislativo se estende por diversas fases. A PEC deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada a sua constitucionalidade. 

Se aprovada na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, onde será debatida de maneira mais detalhada, inclusive com audiências públicas para ouvir representantes de diversos setores, sindicatos, especialistas e trabalhadores.

Se houver aprovação pela comissão especial, a proposta será levada ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos. 

Em seguida, o processo se repete no Senado Federal, onde também será necessário obter três quintos dos votos (49 senadores) em dois turnos de votação.

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DIVISÕES ENTRE CENTRAIS SINDICAIS E SETORES ECONÔMICOS

A possível mudança na escala de trabalho 6X1 é um tema controverso, com apoio e resistência de diferentes setores. As centrais sindicais estão divididas, com algumas defendendo a proposta como um avanço para a qualidade de vida do trabalhador, enquanto outras se preocupam com possíveis efeitos negativos na produtividade e no custo de mão de obra.

Setores como a indústria e o comércio, que possuem operações contínuas e de grande demanda, expressam receio de que a medida aumente os custos operacionais e afete a competitividade. Empresários de diversos setores alertam que a redução da jornada pode encarecer as operações e dificultar o cumprimento de metas, especialmente em empresas que já trabalham com margens de lucro reduzidas.

Já entre os trabalhadores, a proposta é vista com bons olhos, sendo associada a uma melhora na saúde mental e física e a mais tempo disponível para a família, estudos e lazer. 

Sindicatos argumentam que, com a tecnologia e as mudanças de organização de trabalho, como o home office, a redução de jornada é uma medida que pode estimular a produtividade e o bem-estar sem comprometer o desempenho das empresas.

CENÁRIO GLOBAL

No cenário global, muitos países já experimentaram jornadas reduzidas, com resultados positivos. Na Islândia, por exemplo, um estudo realizado entre 2015 e 2019 demonstrou que a redução de jornada para quatro dias por semana sem redução salarial aumentou a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. Empresas na Bélgica, Japão e Nova Zelândia também adotaram práticas semelhantes, com relatórios apontando aumento da satisfação dos funcionários e manutenção ou até melhoria da produtividade.

Essas experiências internacionais são citadas como referência por defensores da PEC no Brasil, argumentando que os resultados podem ser semelhantes, desde que haja planejamento adequado e adaptação aos diferentes contextos setoriais.

O QUE PODEMOS ESPERAR?

A PEC ainda enfrenta um longo caminho antes de se tornar realidade, mas o crescente apoio entre os deputados é um indicador de que a discussão não será abandonada facilmente. Especialistas acreditam que a proposta pode abrir espaço para uma revisão das normas trabalhistas no país, especialmente à medida que a tecnologia e as novas formas de trabalho se tornam mais integradas ao cotidiano.

Embora a aprovação e implementação dessa proposta sejam incertas, o debate em torno dela reflete um movimento mundial em direção a uma maior valorização do bem-estar dos trabalhadores. No Brasil, a possível mudança pode representar uma quebra de paradigma na legislação trabalhista, o que exige cautela, planejamento e uma ampla discussão que envolva todos os setores impactados.

Assim, o caminho para o fim da escala 6X1 está em aberto, e o Brasil pode estar no início de uma transformação significativa em suas relações de trabalho. A sociedade aguarda os próximos passos da tramitação da PEC, e a questão seguirá no radar do governo, das empresas e dos trabalhadores nos próximos meses.

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