Dia da Consciência Negra é marco para luta antirracista no Brasil
Data é um marco do direito à memória da população negra e aponta para a perspectiva de um país que para ser de fato democrático precisa enfrentar estrutura racista
*Artigo de Ana Paula Rocha, professora de História, Especialista em Promoção da Igualdade Racial
Hoje 20 de Novembro de 2024 é um dia histórico, pela primeira vez celebramos o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. Esta data é um marco do direito à memória da população negra e aponta para a perspectiva de um país que para ser de fato democrático precisa enfrentar e superar sua estrutura racista decorrente não só do passado escravista, mas da manutenção e aperfeiçoamento do racismo, que segue institucionalizado, operando a inferiorização e negação da cidadania e da humanidade às pessoas negras no pós abolição e na atualidade.
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Devemos esta data à expertise do movimento negro brasileiro que nos anos 70 realizou a mudança estratégica do 13 de maio, que reverenciava a Princesa Isabel como redentora da abolição, para o 20 de Novembro em referência ao assassinato de Zumbi dos Palmares em 1695 - liderança anticolonial do maior e mais longevo quilombo que temos notícia - esta ação reflete a importância de nomear a resistência do povo negro ao longo da história. E por falar de Palmares, não podemos esquecer das quilombolas Dandara e Aqualtune, afirmando o lugar de luta das mulheres negras na construção dos quilombos.
Esse dia nasceu para reivindicar a agência do povo negro na história, afirmar a nossa humanidade, enquanto população que se rebelou contra a escravidão, reinventou Áfricas na outra margem do Atlântico, seja nos quilombos, experiências reais de organização social, econômica e política, nos terreiros para celebrar com tambores divindades que dançam, nas rodas de capoeira e escolas de samba, nas irmandades religiosas, na imprensa negra, no teatro que se fez negro e popular. São muitas as tecnologias, seja na produção de alimentos, na arquitetura, na metalurgia e tantos mais.
O Brasil segue sendo um país hostil para a população negra, segundo o IBGE, 61,3% das pessoas que ganham até um salário mínimo são negras. As mulheres negras recebem em média 44% do salário dos homens brancos.
Em 2023 quase 90% das pessoas assassinadas pela polícia eram negras (observatórios da Segurança Pública) e de cada 10 casos de feminicídio no país , 7 são mulheres negras conforme o Anuário da Segurança Pública de 2024. Segundo a revista Gênero e Número, na eleição de 2024, de todos os vereadores eleitos apenas 7% eram mulheres negras.
A luta organizada do povo negro conseguiu pautar a sociedade, superando o Mito da Democracia Racial e responsabilizando o estado e a sociedade para o enfrentamento ao racismo através de políticas públicas. Podemos citar a Lei 10.639/2003 que instituiu o ensino de História da África, a Lei 12.711/2012, que reserva vagas em universidades para pessoas negras e podemos falar da Lei aprovada ontem na câmara,que ainda será avaliada no senado, para instituir cotas para pessoas negras nos concursos públicos.
São vitórias que merecem ser celebradas, mas há muito ainda por fazer, ainda mais com o perigo do ajusto fiscal que deseja cortar recursos da saúde, educação e previdência que atingirá sobretudo a população negra, o grito dos empresários pela manutenção da escala 6x1 é um eco do passado colonial escravista, assim como a naturalização dos corpos negros encarcerado ou morto.
Ontem e hoje o povo negro segue na luta por reparação, igualdade e justiça!
*Artigo de Ana Paula Rocha, professora de História, Especialista em Promoção da Igualdade Racial na escola, militante do Movimento Negro Círculo Palmarino, do Bloco Afrokizomba e da Rede Afirmação de cursinhos populares. Vereadora eleita de Vitória.