Governo recomenda que prefeituras proíbam e penalizem quem desperdiçar água no ES
A resolução traz apenas medidas de recomendação e não prevê punições. No entanto, já há município que multe quem é flagrado desperdiçando água
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) uma resolução que coloca o Espírito Santo em "estado de atenção" para o risco de escassez hídrica, em razão da pouca chuva e do forte calor que atinge o Estado nos últimos dias.
A resolução traz recomendações para municípios, empresas, indústrias e atividades da agricultura. Entre elas, pede o reúso de água e que medidas que proíbam e penalizam o desperdício sejam estipuladas pelos órgãos responsáveis.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
O documento traz apenas medidas de recomendação e não prevê punições, como multas. A reportagem do jornal online Folha Vitória foi atrás de prefeituras do Espírito Santo para saber as medidas que cada município está adotando para combater o desperdício de água nesse momento de risco de escassez hídrica.
As prefeituras que responderam ao questionamento disseram que, de modo geral, adotam políticas condizentes com as diretrizes estabelecidas pela Agerh, para promover a economia de água, e que estudam medidas para combater o desperdício, inclusive com a possibilidade de aplicação de multas.
Em entrevista à reportagem da TV Vitória/Record, o diretor técnico da Agerh, José Roberto Jorge, afirmou que, se for necessário, as instituições públicas devem adotar as medidas necessárias, mas não detalhou quais.
"A medida é recomendatória, mas caso o Município ou o Estado constate o uso indiscriminado desse recurso, de forma irregular — o que está previsto na política estadual de recursos hídricos —, há a necessidade de nós tomarmos as providências necessárias, cada um em sua competência. Os municípios, em inibir o uso indiscriminado, e a Cesan certamente nos notificar em algum momento, para a gente auxiliar na fiscalização".
Para as prefeituras, a resolução da Agerh recomenda que elas "adaptem, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura, visando à proibição e à penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água".
Entre essas atividades estão a lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados e jardins; o resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; e a umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
LEIA TAMBÉM: Frente fria deve aliviar o calor e trazer chuva para o ES no fim de semana
O que dizem as prefeituras
Por meio de nota, a Prefeitura de Cariacica informou que já possui uma lei municipal para combater o desperdício de água e que quem for flagrado descumprindo a legislação pode ser multado em R$ 125.
Ainda de acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Serviços já faz a reutilização da água captada das chuvas para regar jardins e as áreas verdes do município. Informou ainda que as ações necessárias para o combate ao desperdício de água no município estão consonância com a resolução da Agerh.
Na Serra, a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) disse que está avaliando quais medidas serão adotadas, em âmbito municipal, para promover a economia de água.
Disse ainda que "está acompanhando atentamente a evolução na questão hídrica no cenário nacional e especialmente na situação do município da Serra" e que as recomendações da Agerh estão em sintonia com as boas práticas para economia de água.
Por sua vez, a Prefeitura de Vila Velha informou que apresentará, em breve, as medidas para enfrentar a escassez hídrica e promover o uso racional da água na cidade. Destacou também que vai atender à resolução da Agerh.
Já a Prefeitura de Vitória ressaltou que, no último dia 16, foi publicada uma lei que obriga a captação, utilização e aproveitamento da água da chuva nos novos prédios públicos da Capital, bem como os que passarem por reforma.
Disse ainda que, desde o início da atual gestão, vem procurando economizar água ao corrigir problemas de vazamentos, instalando torneiras de pias e válvulas de mictórios automáticas, entre outras medidas.
A administração municipal também informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) utiliza diariamente água não potável, de reúso, na irrigação das áreas verdes da cidade e também no abastecimento dos lagos dos parques municipais.
A prefeitura disse ainda que são realizadas ações de conscientização nas escolas e também nas unidades de saúde sobre a importância de economizar água.
A Prefeitura de Guarapari também foi procurada pela reportagem e disse que está em processo de análise, junto ao Conselho de Meio Ambiente, para determinar a melhor forma de adequar novas práticas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag) adiantou que "provavelmente serão adotadas medidas, alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Agerh".
No interior do Estado, a Prefeitura de Colatina informou que suspendeu, por tempo indeterminado, ações como lavagem de calçadas, praças e jardins. Segundo a administração municipal, a água será usada apenas para o consumo humano, com o objetivo de economizar neste período de estiagem e altas temperaturas.
A prefeitura também pede à população que utilize a água de forma consciente, evitando desperdícios, para que não falte para ninguém.
Já em Linhares, a administração municipal destaca que abraçará todas as iniciativas propostas pelo Governo do Estado que se adequam à realidade da cidade. Disse ainda que está aberta ao diálogo com todas as entidades envolvidas neste momento de alerta em relação à escassez hídrica.
A Prefeitura de Linhares também ressalta que realiza campanhas educativas e de conscientização junto à população ao longo do ano, e também nas escolas do município.
Também prioriza a construção de reservatórios de água — um total de 25 barragens construídas de 2017 até hoje — e promove ações que protegem os olhos d'água e nascentes, entre outras.
A reportagem também entrou em contato com as prefeituras de Viana, Fundão, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus. No entanto, ainda não houve retorno desses municípios.