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Governo tenta na Justiça retomar aulas em escolas ocupadas por manifestantes no Estado

O objetivo é garantir tanto o direito de manifestação, quanto o direito dos estudantes terem acesso às aulas que deverão ser repostas nas unidades que estão ocupadas

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Governo quer garantir acesso às aulas Foto: TV Vitória
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Cerca de 40 mil alunos da rede pública estadual estão sem estudar devido a ocupação de 60 escolas, por manifestantes contrários à PEC 241. O Governo decidiu entrar com ação civil pública, na Justiça, para que as aulas sejam retomadas. 

O Secretário de Estado da Educação, Haroldo Corrêa Rocha, afirmou que esteve em algumas das 60 ocupadas por manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita os gastos do Governo Federal.

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“É um movimento pensando no país e dissemos para eles que nós não temos oposição a mobilização e manifestação dos estudantes. Eu acho que isso é uma questão fundamental para a formação do jovem. Esse é o nosso olhar dessa movimentação da juventude. Agora, nós dissemos para eles também que, se por um lado há um direito de se manifestar, que é um direito constitucional. Há também um segundo direito, que é o direito de estudar”.

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Já o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Julio Pompeu, que também acompanhou Haroldo Corrêa nas visitas e explicou que o governo quer com a ação civil pública garantir o direito dos alunos que querem estudar.  

“Nós pedimos na Justiça fixação de normas que tornem possível ao mesmo tempo o direito de manifestação e também o direito à educação dos alunos. Nós não queremos alunos sem escola, não queremos alunos alienados, não queremos que ninguém perca o Enem. Nós temos a certeza e a confiança na maturidade dos nossos jovens de que é possível a coexistência destes dois direitos dentro do espaço escolar”.

O secretário de educação disse que a PEC 241 não deve comprometer os investimentos nas escolas públicas do Espírito Santo. Haroldo Rocha informou que as aulas terão que ser repostas. 

“A gente já tem escolas com sete, oito dias com aulas perdidas e que depois terá que haver reposição”. 

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