Demarcação de terrenos de Marinha vai parar na Justiça em Vila Velha
O prefeito alegou que a atitude é prejudicial ao desenvolvimento do município, traz insegurança jurídica aos investidores e significa a sobreposição de impostos
A Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) protocolou na Vara Federal Cível de Vitória, na noite da última quarta-feira (23), uma ação judicial com pedido liminar de suspensão das audiências públicas, agendadas pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), para definição da demarcação dos terrenos de Marinha no município.
De acordo com a prefeitura, o pedido da suspensão foi feito por entender que não foram cumpridos todos os requisitos antecedentes à demarcação, como a apresentação dos estudos e análises da SPU para a demarcação. Além disso, solicitou que a superintendência informe oficialmente todos os impactados para que todos possam oferecer plantas e documentos sobre os seus terrenos.
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Para o prefeito Rodney Miranda, a atitude é prejudicial ao desenvolvimento do município, traz insegurança jurídica aos investidores e significa a sobreposição de impostos aos munícipes. "Não vamos permitir que a população seja prejudicada com essa medida", garantiu.
Na noite desta quinta-feira (24), o prefeito fará uma reunião com todos os líderes comunitários e vereadores para atualizá-los da iniciativa da SPU e apresentar as medidas já adotadas pela PMVV. A reunião será realizada às 18h30, no auditório da Prefeitura Municipal de Vila Velha. Cerca de 20 lideranças devem estar presentes.
Terrenos de Marinha
Os chamados Terrenos de Marinha são os terrenos da União identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano. Com base na média de marés altas e baixas foi traçada uma linha imaginária que corta a costa brasileira.
A partir dessa linha, no sentido do litoral brasileiro, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar média será considerado da União. No Espírito Santo, alguns moradores de Vitória pagam essa taxa, além dos impostos cobrados anualmente pelo imóvel.
Confira: