MPES notifica comerciantes após aumento abusivo nos preços de água mineral em Colatina
O motivo foi a elevação sem justa causa os preços da água engarrafada. Independentemente do tamanho da embalagem, os notificados estão sob pena de incorrerem em condutas abusivas
A prefeitura de Colatina, a Câmara de Dirigentes Lojistas, o Sindicado dos Lojistas do Comércio do município e a Polícia Civil foram notificadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Colatina.
O motivo foi a elevação sem justa causa os preços da água engarrafada. Independentemente do tamanho da embalagem, os notificados estão sob pena de incorrerem em condutas consideradas práticas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, e, ainda, no Crime Contra as Relações de Consumo.
O MPES também solicitou que a população seja informada da notificação para que, se necessário, denuncie os abusos às instituições competentes, ao MPES, ao Procon e à Polícia Civil.
O MPES alerta que a notificação tem a finalidade de prevenir responsabilidade civil, penal e administrativa, especialmente dos comerciantes. Por fim, o MPES solicita que seja informado em até 48 das providências adotadas.
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A notificação foi elaborada após denúncias e notícias veiculadas na imprensa de que, após o aumento crescente e constante na procura de água engarrafada, os comerciantes dos Municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares passaram a comercializar o produto por valores muito superiores aos anteriormente praticados