Afinal, o que o governo mudou e quais são as bets ilegais no Brasil?
Ministro Fernando Haddad orienta apostadores a retirarem seus fundos das plataformas antes de bloqueio pela Anatel, previsto para 11 de outubro
O governo federal está se preparando para bloquear centenas de sites de apostas online considerados ilegais no Brasil.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo regulamentar o setor e proteger os consumidores.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad alertou que cerca de 500 a 600 sites de apostas, conhecidos como "bets", serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir do dia 11 de outubro.
A iniciativa faz parte de um esforço do governo para garantir maior controle sobre o setor de apostas online, que tem crescido sem regulamentação adequada no país. O ministro orientou os apostadores a resgatarem seus fundos antes que os sites sejam bloqueados. "Estamos avisando para que os jogadores retirem seu dinheiro enquanto podem", afirmou Haddad.
NOVAS REGRAS
Além de bloquear os sites ilegais, o governo está implementando outras medidas para fiscalizar as apostas online, incluindo a obrigatoriedade de monitoramento das apostas por meio de CPF e a limitação de métodos de pagamento, como o uso de cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Essas ações visam coibir tanto a dependência psicológica de jogos de azar quanto atividades criminosas, como a lavagem de dinheiro.
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Haddad destacou a preocupação com o impacto das apostas online em populações vulneráveis. Um procedimento foi instaurado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para avaliar os efeitos sociais e econômicos dessas plataformas.
Há uma pressão crescente para que a publicidade de apostas siga regras semelhantes às aplicadas à propaganda de fumo e bebidas alcoólicas, visando proteger grupos mais suscetíveis.
A FEBRE DAS APOSTAS
O ministro também mencionou que pretende se reunir com representantes do setor de publicidade para discutir a regulamentação dos anúncios de apostas online. Ele defende que sejam adotadas medidas rigorosas, de modo a garantir que a publicidade não promova de forma descontrolada uma atividade que pode prejudicar os mais vulneráveis.
REGULARIZAÇÃO DO MERCADO DE APOSTAS
O governo brasileiro tem até o final de 2024 para que as empresas de apostas se adequem às novas regras.
O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, explicou que a intenção é distinguir as empresas sérias, que buscam operar dentro da legalidade, dos oportunistas que exploram os apostadores de forma fraudulenta, muitas vezes envolvendo organizações criminosas.
ANVISA PROÍBE VENDA DE CARNE VEMELHA E FRANGO POR SUSPEITA DE SALMONELLA; VEJA RISCOS
A Anvisa teve que intervir contra duas marcas de carne e uma de frango devido à presença de substâncias perigosas que colocavam em risco a saúde dos consumidores.
Ao longo de 2024, o órgão proibiu a comercialização de um produto de frango e dois produtos bovinos populares nos supermercados, pois continham bactérias potencialmente letais.
No dia 7 de junho de 2024, a Anvisa anunciou a proibição da venda dos produtos Rins Miúdos Congelados de Bovino e Rins Miúdos Resfriados de Bovino, ambos da marca Best Beef, após detectar a presença de Salmonella. Essa bactéria pode causar sintomas graves como diarreia, vômitos e, em casos mais sérios, levar à morte. A empresa responsável, Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda., foi intimada a realizar o recolhimento voluntário dos lotes com validade até 14 de maio de 2026.
Em outro caso, no dia 15 de fevereiro de 2024, a Anvisa suspendeu a comercialização de um lote de fígado de frango congelado da marca Ave Nova, produzido pela Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda., devido à presença de Escherichia coli acima dos limites permitidos. Essa bactéria pode causar infecções graves, incluindo infecções urinárias e diarreias com risco de sangramento interno.
Ambas as empresas não se manifestaram oficialmente sobre os casos, mas os produtos contaminados já foram retirados de circulação. Outros itens das marcas continuam disponíveis nos supermercados com a garantia de segurança da Anvisa.
*Com informações da TV Foco