Dívida com o Fies? Médicos podem ter desconto em boletos; saiba como

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um dos principais programas de financiamento educacional do Brasil, oferecendo a milhares de estudantes a oportunidade de cursar o ensino superior em instituições privadas. 

No entanto, ao finalizar a graduação, muitos profissionais da saúde, incluindo médicos, ainda carregam o peso das dívidas desse financiamento. 

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A boa notícia é que existe a possibilidade de redução ou abatimento dessa dívida, especialmente para os profissionais da saúde que trabalham em áreas estratégicas ou em situação de emergência, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.

O QUE É O FIES?

O FIES foi criado com o objetivo de proporcionar aos estudantes de baixa renda o acesso ao ensino superior em faculdades privadas, oferecendo financiamentos a juros baixos e com pagamento pós-formatura. 

Embora seja um importante facilitador da educação no Brasil, muitos recém-formados se encontram em dificuldades para quitar a dívida após ingressarem no mercado de trabalho. 

Para os profissionais de saúde, essa questão pode ser ainda mais desafiadora, visto que, muitas vezes, eles atuam em áreas com baixos salários, especialmente no início da carreira.

REDUÇÃO DE DÍVIDA PARA MÉDICOS E ´PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Uma das principais formas de aliviar a dívida do FIES para profissionais da saúde está prevista na Lei Federal nº 10.260/01, que regula o FIES. Essa lei permite o abatimento de até 1% do saldo devedor consolidado por mês, incluindo os juros, para os profissionais da saúde que atendem a requisitos específicos. Esse abatimento pode representar um alívio significativo no valor final a ser pago.

Inicialmente, esse benefício era restrito a médicos que atuavam em áreas carentes, como as do programa Estratégia Saúde da Família, ou que serviam nas Forças Armadas em regiões com escassez de profissionais de saúde. 

Com a pandemia de Covid-19, no entanto, houve uma ampliação importante desse benefício.

A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO 

Com a promulgação da Lei 14.024, de julho de 2020, os critérios para redução da dívida do FIES foram ampliados, incluindo outros profissionais da saúde além dos médicos, como enfermeiros, fisioterapeutas e dentistas, desde que atuassem no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o combate à pandemia de Covid-19.

A legislação foi um reconhecimento da importância e do sacrifício desses profissionais durante a crise sanitária global. Assim, aqueles que atuaram na linha de frente do combate à pandemia ganharam o direito de pleitear o abatimento mensal de até 1% da dívida consolidada com o FIES. 

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Essa medida abrangeu milhares de médicos e outros profissionais da saúde que estavam diretamente envolvidos no atendimento à população durante um dos períodos mais críticos da história recente.

QUEM TEM DIREITO AO ABATIMENTO DA DÍVIDA?

Para ter direito à redução da dívida do FIES, é necessário atender a alguns requisitos específicos, que variam de acordo com a atuação do profissional. Veja os principais critérios:

Atuação em áreas carentes ou estratégicas: Médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família ou em áreas com escassez de profissionais de saúde têm direito ao abatimento mensal de 1% da dívida.

Serviço nas Forças Armadas: Médicos que prestam serviço militar em áreas com déficit de profissionais de saúde também têm direito ao abatimento.

Profissionais da saúde atuando no SUS durante a pandemia: Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no SUS também podem pleitear a redução da dívida.

É importante destacar que o abatimento é concedido para cada mês de serviço comprovado, o que significa que, em até 100 meses (aproximadamente 8 anos), o saldo devedor pode ser totalmente quitado.

COMO SOLICITAR O ABATIMENTO DA DÍVIDA DO FIES?

Embora o processo de solicitação de abatimento seja teoricamente simples, muitos profissionais relatam dificuldades em acessar o benefício. O caminho mais comum é por meio da plataforma FIESMED, onde é possível realizar o cadastro e solicitar a redução da dívida. No entanto, a plataforma pode apresentar instabilidades ou complicações técnicas, dificultando o andamento do processo.

Segundo o Dr. Samir Coelho, advogado e CEO da GRS Defesa Médica, empresa especializada na defesa dos direitos dos profissionais da saúde, é comum que médicos e outros profissionais encontrem dificuldades para solicitar o abatimento da dívida.

"É muito comum que os profissionais de saúde enfrentem dificuldades com a plataforma usada para solicitar o abatimento. Em muitos casos, a recomendação é buscar um advogado especializado que possa auxiliar no processo, garantindo que o direito ao abatimento seja efetivamente concedido", afirma o Dr. Samir.

A ajuda de um profissional jurídico pode fazer toda a diferença, principalmente para evitar erros burocráticos que possam atrasar ou mesmo impedir a concessão do benefício.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para dar entrada no pedido de abatimento da dívida do FIES, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem o exercício da atividade em áreas estratégicas ou durante a pandemia. Entre os documentos mais comuns estão:

Comprovante de vínculo empregatício ou de prestação de serviço no SUS;

Declaração de atuação em programas como a Estratégia Saúde da Família;

Documentos que comprovem o tempo de serviço prestado em áreas carentes ou durante a pandemia de Covid-19.

Todos esses documentos devem ser submetidos por meio da plataforma FIESMED ou junto ao banco financiador.

Vale a pena buscar o abatimento da dívida?

Para muitos profissionais de saúde, o abatimento da dívida do FIES pode representar um alívio financeiro considerável, especialmente para aqueles que estão iniciando a carreira e enfrentam dificuldades para quitar o saldo devedor. Além disso, o benefício é uma forma de reconhecimento pelo trabalho essencial prestado por esses profissionais, seja em áreas carentes ou durante emergências de saúde pública.

O processo pode ser um pouco burocrático, mas a ajuda de um advogado especializado, como o Dr. Samir Coelho, pode facilitar e acelerar a concessão do abatimento.

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A redução da dívida do FIES é uma possibilidade real para médicos e outros profissionais da saúde que atuam em áreas estratégicas ou que prestaram serviço durante a pandemia de Covid-19. 

Com a legislação atual, muitos desses profissionais podem se beneficiar de um abatimento mensal de 1% da dívida, o que, ao longo dos meses, pode representar a quitação total do saldo devedor.