Você está sendo ameaçada? Conheça as ferramentas do Estado que podem te ajudar
O Estado possui diversas ferramentas que podem ajudar mulheres vítimas de violência
Na última quarta-feira (24), uma jovem de 22 anos, moradora de Vila Velha, denunciou ameaças do ex-namorado. O rapaz, de 23 anos, estava utilizando as redes sociais para fazer as ameças. Na última terça-feira (23) ele foi até a casa da jovem portando um facão e dizendo que iria matá-la.
Na ocasião, a jovem informou que o que impediu que o rapaz conseguisse mata-la foi a presença do pai dela em casa. Infelizmente, nem todos os casos de ameaças são frustrados e, muitas vezes, o agressor conclui o 'objetivo' de matar a vítima. Em 2017, 42 mulheres foram vítimas de feminicídio no Espírito Santo, de acordo com dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2018, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) foram registrados 24 crimes de feminicídio no estado.
Outro caso que chamou a atenção aconteceu em Vitória. No último dia 15, um policial civil foi preso após tentar colocar fogo no salão de beleza da ex-mulher, uma cabeleireira de 32 anos. Testemunhas do crime disseram que a tentativa de incêndio foi para cumprir uma ameaça que o policial teria feito à ex-mulher no dia anterior. Ele prometeu incendiar o salão caso a filha do casal, de 9 anos, não fosse entregue a ele em 20 minutos. O policial foi preso em flagrante.
O que muitas mulheres desconhecem é que o poder público possui ferramentas que protegem as mulheres vítimas de agressão e ameaça. De acordo com a promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), Cláudia Santos Albuquerque, as mulheres vítimas de violência podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência, que tem como objetivo assegurar a integridade física e psicológica da vítima.
De acordo com dados da Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam), foram solicitadas 5150 medidas protetivas de urgência, de janeiro a setembro de 2018, em todo o Espírito Santo. As medidas protetivas garantem que o agressor fique longe da vítima, em um raio de distância determinado pela justiça. O descumprimento da medida protetiva é crime, com pena prevista para 3 meses a 2 anos de reclusão.
O Estado também possui a Casa Abrigo Estadual, que é um local que acolhe mulheres que correm risco de morte. Neste local, a mulher pode ficar até três meses. Dependendo do caso, esse prazo pode ser estendido. Nestes casos, a mulher acaba perdendo seus direitos de ir e vir, enquanto o agressor permanece solto.
Outra ferramenta do Estado é a Patrulha Maria da Penha, que acontece quando a Polícia Militar realiza rondas nas proximidades da casa da vítima e faz visitas na casa da mesma. A patrulha é uma opção para mulheres que já estão com medida protetiva. O intuito dessa ação é trazer tranquilidade para a vítima. Para que o agressor não descumpra a medida protetiva, o Estado disponibiliza tornozeleiras eletrônicas com um aparelho de GPS, que rastreia os passos do agressor, evitando que ele se aproxime da vítima.
Ainda de acordo com a promotora de justiça, existem também os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que prestam atendimento psico-social para mulheres vítimas de violência. A doutora Cláudia ressalta que muitas mulheres não querem denunciar os agressores à polícia e podem recorrer aos centros de atendimento para receber esse serviço, que tem em todos os municípios do Estado.
Essas medidas são eficazes?
Questionada sobre a eficácia dessas ferramentas do Estado para a proteção da mulheres, Cláudia afirmou que a lei traz os equipamentos necessários para a proteção da mulher e cabe ao poder público integrá-los aos demais serviços. "O que precisamos é que o (poder) executivo, municipal e estadual, integrem e fortaleçam as propostas da lei, como a melhoria da educação e acabar com a cultura patriarcal", disse.
Quando procurar ajuda do Estado?
De acordo com a entrevistada, "quanto mais cedo a mulher procurar ajuda nos centros de referência, maiores são as chances de essa agressão não progredir para um feminicídio. A ajuda deve ser procurada nos primeiros sinais de violência física ou psicológica".
Fique atenta aos sinais de violência psicológica
A violência psicológica, de acordo com a promotora, é o tipo de violência mais silenciosa. "A vítima não se vê como vítima. A sociedade não vê a vítima como vítima", disse Cláudia. A violência psicológica acontece quando o agressor diz palavras que retiram a capacidade de resistência da vítima, geralmente abalando a autoestima dela.