Estudantes ocupam reitoria da Ufes e Colégio Estadual contra PEC 241

Um grupo de estudantes ocupou a sede da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) no início da noite desta segunda-feira (24). Além do campi de Goiabeiras, outro protesto também atinge o Colégio Estadual, em Vitória. A manifestação é contra a aprovação da PEC 241, que deve ser votada nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. 

O prédio da reitoria foi tomado pelos estudantes. Na porta, foram colocados cartazes contra a proposta conhecida como a PEC dos gastos públicos ou do teto, cuja iniciativa é do presidente Michel Temer. 

O objetivo da PEC é estabelecer um limite anual de despesa para os três Poderes, bem como para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União, a fim de conter a dívida pública.

Na Ufes, há cartazes contra a PEC e também pedindo a saída do presidente da República.

"Mediante a toda conjuntura nacional, nos colocamos em protesto à votação da PEC 241 que propõe entre outras medidas o teto de gastos para Saúde e Educação. A falta de investimentos congelados por 20 anos colocam em risco o Sistema Único de Saúde, assim como as Universidades Públicas e Gratuitas. Tais medidas afetarão principalmente o povo pobre, preto e classes menos privilegiadas marginalizadas de nossa sociedade", diz um trecho da nota assinada pelo Diretório Central dos Estudantes da Ufes (DCE).

"Deliberamos na Assembleia de Ocupação que ocorreu às 19h que permaneceremos ocupando a reitoria. Assim, faremos a exibição ao vivo de toda votação da PEC 241 no Congresso e após isso, convocaremos uma nova Assembleia para definir os caminhos de lutas que a entidade tomará mediante aprovação da PEC 241", acrescentou o diretório.

Mais protesto

Um grupo de manifestantes interditou o trânsito em algumas das principais vias de Vitória, por cerca de duas horas, na tarde desta segunda-feira (24). Eles protestaram contra a PEC 241 e a MP do Ensino Médio. De acordo com a Guarda Municipal de Vitória, o protesto teve início por volta de 14h30 e terminou por volta das 17h30.

De acordo com a Polícia Militar, 1,2 mil pessoas participaram do ato. No entanto, a organização do movimento calculou que 8 mil pessoas estiveram presentes na manifestação.

Por causa do protesto, um grande congestionamento se formou nas principais vias do Centro de Vitória, como a Avenida Jerônimo Monteiro e a Princesa Isabel, e também na Avenida Vitória e Avenida Beira-Mar. De acordo com a Guarda Municipal, o trânsito fluiu melhor nas vias que dão acesso à Enseada do Suá.

Veja a situação do trânsito em tempo real!

Inicialmente os manifestantes se concentraram nas imediações do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e da praça de Jucutuquara. Por volta das 15h30, eles saíram em passeata pela Avenida Vitória, no sentido Centro, interditando todas as três faixas da pista. 

Os manifestantes caminharam até o Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, onde se concentraram na Avenida Jerônimo Monteiro. No trajeto, eles pararam em frente à Praça Oito, no Centro, onde participaram de um "aulão" contra a PEC 241. Os manifestantes sentaram na pista para assistir à aula, que foi ministrada por um professor do Ifes.

Em seguida, eles foram para a frente do Palácio Anchieta, onde representantes de todas as entidades que organizaram a manifestação discursaram para o público.

A manifestação foi organizada pelos estudantes do Ifes e apoiada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Seção do Instituto Federal do Espírito Santo (Sinasefe Seção Ifes), que convocou todos os trabalhadores para o protesto contra a PEC 241 e a MP do Ensino Médio.

PEC 241

A PEC 241, conhecida como PEC dos gastos públicos, é de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, Michel Temer, e tem como objetivo estabelecer um limite anual de despesa para os três Poderes, bem como para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União, a fim de conter a dívida pública.

De acordo com a referida PEC, a cada ano será permitido gastar o valor despendido nos últimos doze meses, sendo o valor corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medida esta que terá validade por vinte anos, a contar de 2017. Ressalta-se, no entanto, que no nono ano de aplicação, o Presidente da República poderá propor uma alteração nas regras de cálculo do teto das despesas.

A PEC causa grande polêmica, principalmente, porque o limite dos gastos será aplicado, também, às áreas da saúde e da educação, sendo que para tais esferas a regra começa a valer somente em 2018, se aprovada.