Cachoeiro de Itapemirim vai cobrar débitos da dívida ativa em cartório
Um dos objetivos dessa medida é diminuir o acúmulo de execuções judiciais. Aproximadamente 6 mil contribuintes devem em torno de R$ 17 milhões em tributos aos cofres municipais
Cachoeiro de Itapemirim passará a cobrar débitos inscritos na dívida ativa municipal através dos cartórios de protesto. A adoção do procedimento extrajudicial, que beneficia contribuintes devedores e Justiça, será efetivada durante encontro no gabinete do prefeito Carlos Casteglione, marcado para a próxima terça-feira (3), às 9h30.
Na ocasião, será repassado aos cartórios de 1º e 2º ofício da cidade o primeiro lote de débitos, com valores a partir de R$ 600, que contém cerca de 2 mil inadimplentes. No total, são aproximadamente 6 mil contribuintes que devem em torno de R$ 17 milhões em tributos aos cofres municipais.
Participarão desse encontro, representando o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os desembargadores Fernando Zardini e Janete Vargas Simões, o juiz Anselmo Laranja e, também, titulares dos cartórios de protesto de Cachoeiro.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Maurício Daltio, trata-se de um ato recomendatório conjunto da Corregedoria da Justiça do TJES, do Ministério Público Especial de Contas do Estado e do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
“É muito importante salientar que o protesto em cartório vai favorecer tanto o contribuinte, que terá a oportunidade de quitar seus débitos antes da execução judicial, quanto os tribunais, que terão redução no montante de processos de cobrança de dívida ativa”, avalia ele.
Últimos dias para evitar cobrança extrajudicial
Daltio ressalta que as pessoas inscritas na dívida ativa podem, ainda, quitar ou parcelar seus débitos com os benefícios de desconto do Programa de Recuperação Fiscal Municipal V (RefimV), inclusive aqueles contribuintes que já têm execuções judiciais.
Por meio do Refim V, lançado no início deste mês, é possível quitar débitos da dívida ativa em até 100 parcelas e com descontos nos juros e multas devidos.
Quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento concedido, que chega a 100% para quem opta por pagar o débito total em uma só vez. O valor mínimo da parcela é de R$ 73,85 para pessoas físicas e de R$ 147,70 para pessoas jurídicas.
Além disso, também é garantido pelo programa o desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias – autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.
A adesão ao Refim V pode ser feita na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, que funciona à rua 25 de Março, 28/38, Centro, das 12h às 17h. A inclusão no programa deve ser solicitada até o dia 29 de dezembro deste ano.
A guia para pagamento à vista ou o Requerimento de Adesão e o Termo de Parcelamento podem ser emitidos via internet, no endereço www.cachoeiro.es.gov.br/