Qualidade do ar: órgão propõe fiscalização intensa do "pó preto" para 2025
Ministério Público de Contas do Espírito Santo informa que falta fiscalização dos órgãos ambientais em cima dos compromissos da Vale e ArcelorMittal
O Ministério Público de Contas (MPC-ES) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) uma proposta de fiscalização intensa sobre o "pó preto" em cima dos compromissos ambientais firmados pela Vale e ArcelorMittal.
Para o MPC-ES, há indícios de que essas empresas não estariam cumprindo os compromissos ambientais celebrados há quase seis anos, por falta de controle e negligência por parte dos órgãos ambientais responsáveis pela gestão da qualidade do ar.
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Além disso, de acordo com o órgão, há sinais de que a emissão de poeira sedimentável, conhecida popularmente como “pó preto”, aumentou na Grande Vitória, superando os níveis registrados antes da assinatura dos acordos ambientais pelas empresas responsáveis, que tinham se comprometido a reduzir essa poluição.
Segundo dados analisados pela Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, entre novembro de 2022 a novembro de 2023, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% da poluição por “pó preto”.
Greenwashing?
Outro questionamento trazido pelo MPC-ES na proposta de fiscalização é se esses TCAs firmados pelas grandes empresas estão sendo utilizados de forma enganosa, como uma estratégia de greenwashing, expressão em inglês que pode ser traduzida como “lavagem verde”, “banho verde” ou “maquiagem verde”.
Esse termo é usado para descrever prática em que empresas ou organizações se utilizam de técnicas de marketing e de relações públicas para criar uma imagem positiva diante do público, visando transmitir a ideia de que são ecologicamente corretas, seus produtos são sustentáveis ou que estão fazendo mais pelo meio ambiente do que realmente estão.
O que propõe o MPC-ES?
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo informou que o descumprimento dos TCAs celebrados com a Vale e a ArcelorMittal representa risco significativo para a sociedade, uma vez que a não execução desses acordos impede a redução da poluição atmosférica na Grande Vitória.
"O MPC-ES destaca, ainda, a importância de uma ação firme e rigorosa por parte do TCE-ES no campo ambiental, tendo em vista os efeitos maléficos da poluição atmosférica sobre a saúde humana e, em última instância, sobre o ecossistema", diz o informativo.
Ainda segundo a proposta do órgão, a fiscalização deverá avaliar, entre outros pontos, a metodologia científica utilizada pelos órgãos ambientais para medir as emissões do material particular inalável (pó preto), a conformidade dessas medições às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a efetividade das ações de controle realizadas.
A proposta agora segue para análise da Segex do Tribunal de Contas, a quem compete avaliar sua inclusão no Plano Anual de Controle Externo de 2025, podendo ser aprovada ou não.
O que dizem as empresas
Por nota, a ArcelorMittal, unidade de Tubarão, informou que não foi notificada sobre a proposta e que vem cumprindo as metas estabelecidas no Termo de Compromisso Ambiental, firmado em 2018 com o Poder Público, com ações que somam mais de R$ 1,9 bilhão.
Ainda segundo a empresa, essas ações têm sido fiscalizadas periodicamente pelos órgãos ambientais competentes.
"A empresa reconhece e valoriza o importante trabalho de acompanhamento que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Instituto Estadual de Meio Ambiente realizam na avaliação dessas implementações. A ArcelorMittal também informa que convidará o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) para conhecer os investimentos que têm feito em sua gestão ambiental", finaliza a nota.
A Vale informou, também por meio de nota, que tem investido continuamente para aprimorar os controles ambientais, conforme compromisso assumido com a sociedade e com os órgãos públicos.
"A empresa está implantando seu Plano Diretor Ambiental, que conta com diversas ações para reduzir ao máximo a emissão de poeira e aprimorar a gestão hídrica na Unidade Tubarão, em Vitória. As ações implantadas reduziram até a presente data cerca de 93% as emissões difusas de poeira emitidas pela empresa em relação a 2010", diz a nota.
A mineradora diz, ainda, que a poeira sedimentável, popularmente conhecida como "pó preto", é composta por diferentes elementos provenientes de diversas fontes, como veiculares, construção civil e industriais, conforme Inventário de Fontes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema).
"São 131 projetos para melhoria da gestão atmosférica, incluindo implantação de novos equipamentos, melhorias em controles ambientais atmosféricos e estudos de novas tecnologias. Entre as principais ações, estão a ampliação da rede de monitoramento interna e do Centro de Controle Ambiental, com 53 pontos que monitoram com objetivo de garantir o funcionamento de todos os controles; o fechamento de 23 mil metros quadrados de áreas de estocagem temporárias e pátio de insumos; pavimentação de 152 mil m² de áreas, enclausuramento de todas as casas de transferência e 118 correias transportadoras; e a instalação de mais 6 km de novas wind fences, totalizando 16 km que protegem todos os pátios de armazenamento de produtos", de acordo com a empresa.